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Projeto de Lei favorável ao casamento infantil na Somália preocupa a ONU

Em análise no parlamento somali, proposta pode ainda enfraquecer a proteção de vítimas de violência sexual

Por Da Redação - Atualizado em 12 ago 2020, 19h18 - Publicado em 12 ago 2020, 19h30

Um projeto de lei que visa tornar legal o casamento infantil tem gerado protestos e críticas na Somália. Em análise no parlamento somali, a proposta prevê que uma menina possa ser dada em casamento uma vez que “seus órgãos sexuais tenham amadurecido” e que casamentos forçados aconteçam a partir do consentimento da família da garota.

Na contramão dos esforços civis para a criação de leis que oferecessem maior proteção para mulheres e crianças, o projeto também enfraquece o suporte e proteção para vítimas de violência sexual. Para Pramila Patten, representante especial da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre violência sexual em conflito, a proposta “representa um grande retrocesso na luta contra a violência sexual na Somália e em todo o mundo”.

Um dos países mais conservadores do mundo, a Somália possuía mais de 45% da sua população feminina casada ou em “uma união” antes mesmo de completarem 18 anos, segundo uma análise feita pela ONU entre os anos de 2014 e 2015. Em 2013, porém, a nação havia se comprometido a melhorar suas leis sobre violência sexual e, em 2018, um projeto de lei foi aprovado pelo Conselho de Ministros e enviado ao parlamento.

Contudo, no ano passado, o presidente da chamada Câmara do Povo devolveu o projeto, pedindo “emendas substantivas”, no que, de acordo com declaração de Patten emitida pelas Nações Unidas, foi “um processo que pode ter se desviado da lei estabelecida”. Ela demonstrou ainda preocupação com o fato de que, em meio tantas irregularidades processuais, atrasos e a recusa de uma primeira leitura do projeto que já havia sido aprovado, esta nova proposta, agora em análise, tenha sido apresentada ao Parlamento.

A alta-comissária dos Direitos Humanos na ONU, Michelle Bachelet também se manifestou, declarando que o novo projeto “arrisca legitimar o casamento infantil, entre outras práticas alarmantes, e deve ser impedido de ser aprovado”. Sua aprovação, alertou ela, enviaria um sinal alarmante a outros países na região.

Entre a população somali, milhares de pessoas têm divulgado uma petição contra a lei, incluindo a ativista dos direitos humanos Ilwad Elman. Nesta semana, ela tuitou que não queria ver nenhum parlamentar somali comemorando o Dia Internacional da Juventude, nesta quarta-feira (12), quando eles estão “tentando agora mesmo roubar infâncias com a legalização do casamento infantil.” Ainda não está claro quando o projeto será enviado para votação.

Segundo a Associated Press, o projeto se soma às preocupações de grupos que lutam pelos direitos das mulheres na Somália e que temem que a pandemia da Covid-19 e as restrições de viagens ao país tenham acentuado a violência de gênero e a mutilação genital feminina, prática a qual a maioria das mulheres e meninas somalis foi submetida.

Um relatório do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), publicado em julho, aponta um aumento significativo nos casos de violência na Somália, desde o início da pandemia – incluindo estupros. Em uma pesquisa feita com cerca de 750 pessoas, quase um terço dos entrevistados diz acreditar que haverá um aumento no número de casamentos infantis, em parte pela crise econômica e em parte por causa da suspensão das aulas. 

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