Primeira Ministra da Nova Zelândia cumpre promessa de mudar Lei de Aborto
A votação foi apertada, mas mudou a lei que determinava o procedimento como crime passível de 14 anos de prisão
Uma das promessas de campanha da Primeira Ministra da Nova Zelândia, Jacinda Ardern, era de alterar uma lei dos anos 1970 que classificava como crime o aborto voluntário no país. A penalidade era de 14 anos de prisão. Nesta terça-feira (18), ela conseguiu mudar a História: com uma votação apertara de 68 contra 51, a Nova Zelândia reviu e atualizou a Lei para se adequar com os novos tempos.
Não há histórico de nenhuma mulher que tenha sido condenada, mas o risco era possível e por isso Ardern encontrou apoio do Ministro da Justiça, Andrew Little.
“Agora os abortos serão tratados como uma questão médica. Com a lei que estava em vigor, as mulheres que escolhiam abortar passavam por um grande número de obstáculos”, disse o ministro em uma nota, garantindo também que a nova versão da lei vai permitir que as mulheres consigam agilizar os tratamentos e conselhos.
A prática de aborto da Nova Zelândia era permitida em casos de incesto, anomalia fetal ou mental ou que colocasse em risco a vida ou a saúde mental da grávida. A ONU já havia criticado que a lei neozelandesa complicava mais as vidas das mulheres do que as ajudava, pois elas dependiam de uma interpretação benevolente da lei para conseguir a autorização, portanto não tinham autonomia de decisão. A lei que estava em vigor, promulgada em 1970, foi elaborada em 1961. Ou seja, 59 anos depois, a Nova Zelândia faz História.
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