Lei de benefício para vítimas de violência doméstica será assinada hoje
O auxílio-aluguel, que ainda aguarda implementação, será concedido às mulheres atendidas por medida protetiva durante 12 meses
Será assinada nesta terça-feira (16), em São Paulo, a lei municipal de auxílio-hospedagem para mulheres vítimas de violência doméstica. O Projeto de Lei 658/2018 havia sido aprovado em fevereiro deste ano na Câmara Municipal, mas ainda não havia sido regulamentada.
A assinatura acontece após pressão da campanha #SeguraEmCasa, idealizada pela rede Minha Sampa, que reuniu movimentos sociais femininos para mobilizar a sociedade civil em torno do tema e pressionar o prefeito Bruno Covas para sancionar a lei.
Pelo texto, de autoria do vereador Eduardo Tuma (PSDB), o benefício será concedido às mulheres atendidas por medida protetiva, durante 12 meses, prorrogável apenas uma vez pelo mesmo período, mediante justificativa técnica.
Desde o início do isolamento social como medida de proteção contra a Covid-19, o número de vítimas de violência doméstica aumentou. Segundo dados divulgados pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de feminicídio aumentaram 41,4% no estado de São Paulo nos meses de março e abril de 2020, comparados com o mesmo período do ano anterior.
Além disso, segundo o Ministério Público de São Paulo, as medidas protetivas emergenciais aumentaram 30% e as prisões em flagrante por violência contra a mulher cresceram em 54%.
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