Comissão da Câmara aprova projeto que visa proibir casamento homoafetivo
Texto propõe alteração no Código Civil a fim de impedir união civil homoafetiva, ainda tendo que ser analisado por outras comissões
A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que visa proibir o casamento homoafetivo (PL 5167/09 apensado ao PL 580/07) nesta terça-feira (10), por 12 votos a 5. Uma nova versão do relatório foi apresentada hoje, instantes antes da votação, e o texto agora segue para as comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
A votação ocorreu após uma quebra de um acordo firmado por conservadores e governistas na última reunião da comissão. “O acordo, descumprido pelo Presidente da Comissão Deputado Fernando Rodolfo (PL-PE), é que seria criado um Grupo de Trabalho para orientar a elaboração de um novo Relatório do Projeto de Lei e a votação na ocorreria sem essa orientação”, explicou Erika Hilton, deputada federal pelo estado de São Paulo, em suas redes sociais. Contudo, o Grupo de Trabalho não foi criado e foi organizada, às pressas, uma nova versão do relatório.
No novo relatório, o relator, deputado Pastor Eurico (PL-PE), propôs a inclusão, no Código Civil, de um trecho que define que pessoas do mesmo sexo não podem se casar. Além disso, o texto estabelece que o poder público e a legislação civil não podem intervir nos critérios e requisitos do casamento religioso. Caso a proposta seja aprovada em todas as esferas políticas, a comunidade LGBTQIA + perderia uma série de direitos, até mesmo a possibilidade de construir uniões estáveis, simbolizando um retrocesso para as conquistas do grupo.
O deputado escreve 13 páginas com diversas declarações homofóbicas e chega a comparar a homossexualidade com doença ao usar o termo “homossexualismo”. “Não importa o quanto dois homossexuais compartilhem uma cama e propriedades ou ganhos, o relacionamento deles não se parece em nada com um casamento em sua essência pois falta a complementaridade corporal dos sexos”, coloca Eurico no PL, além de afirmar que não poderia ser um casamento de verdade ao não levar à procriação.
O texto ainda terá de ser analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Constituição e Justiça e, também, pelos plenários de Câmara e Senado.
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