Caso Marielle: Google recorre ao STF contra obrigação de quebra de sigilo

O Google está pedindo que seja revogada a ordem judicial que obriga a empresa a entregar dados de milhares de usuários, com o objetivo de ajudar nas investigações sobre o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. A empresa recorreu ao Supremo Tribunal Federal, alegando que “reforça sua preocupação sobre o grave risco à privacidade dos brasileiros decorrente de ordens de quebra de sigilo genéricas e não individualizadas, direcionadas a usuários que não são suspeitos ou mesmo investigados”. As informações são do Estadão. 

As informações pedidas ao Google são as seguintes: todos os dados de geolocalização dos usuários que estavam nos arredores do local onde o carro dos atiradores foi visto pela última vez, em 2 de dezembro de 2018; e todas as buscas de sete termos (“Marielle Franco”, “vereadora Marielle”, “agenda Marielle”, “agenda vereadora Marielle”, “Casa das Pretas”, “Rua dos Inválidos, 122” e “Rua dos Inválidos”) por quaisquer usuários durante os cinco dias que antecederam o crime.

A solicitação dos dados foi feita pelo Ministério Público do Rio de Janeiro e acatado pelo Supremo Tribunal de Justiça. O representante do Google no julgamento do STJ, Eduardo Mendonça, argumentou que a empresa colaborou nas investigações, disponibilizando “dados específicos de mais de 400 pessoas e dados de conteúdos específicos de mais de 30 usuários” suspeitos de envolvimento. Ele defendeu que essa nova liberação massiva de dados é desproporcional.

O Ministério Público alega que o pedido é válido, uma vez que o caso é de interesse público e ainda não foi resolvido. O órgão argumenta que a privacidade dos usuários não seria violada, uma vez que apenas os números de IP seriam fornecidos.