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As mulheres que lutam pelo legado de Marielle dois anos após sua morte

Mesmo virando leis, algumas PLs da vereadora não foram colocadas em prática. Integrantes da sua equipe comentam a falta que os programas fazem à população.

Por Colaboraram: Gabriela Maraccini e Gabriela Teixeira | Edição: Letícia Paiva - 14 mar 2020, 09h00

Uma busca pelo nome de Marielle Franco na internet imediatamente leva a notícias sobre o assassinato da vereadora e do motorista Anderson Gomes e a investigação do crime, que completa dois anos este mês sem identificar nem punir o mandante.

Entretanto, limitar a imagem de Marielle à sua execução é injusto diante do impacto de seu trabalho. Nos 14 meses em que integrou a Câmara Municipal do Rio de Janeiro pelo Psol, Marielle apresentou, sozinha ou com outros parlamentares, 16 projetos de lei (PL) e um de lei complementar. Oito deles foram aprovados, mas apenas um antes de sua morte.

A comoção popular desencadeada após o assassinato foi um dos motores para que os projetos restantes fossem votados rapidamente. Mas o ato simbólico de aprovar suas ideias não teve tantos resultados na prática. Agora, quem tenta mudar essa trajetória são algumas das antigas parceiras de batalha da vereadora nos bastidores do jogo político.

Direitos das mães e crianças

Marielle e a irmã, Anielle, hoje com 35 anos, cresceram ouvindo a mãe, Marinete da Silva, contar quanto batalhou para dar conta de criá-las ao mesmo tempo que vendia roupas e sapatos para manter as duas filhas. Deixava as meninas aos cuidados de parentes, vizinhos e amigos por horas.

Marielle vivenciou o mesmo aperto que a mãe passara com o nascimento da filha, Luyara, agora com 21 anos. Enquanto ela trabalhava, a garota ficava na creche, e à noite, quando cursava ciências sociais na Pontifícia Universidade Católica (PUC) do Rio de Janeiro, com uma bolsa de estudos, a pequena ficava na casa de parentes.

Ciente de que sua história não era pessoal, mas a de muitas mulheres dentro e fora das periferias, a vereadora decidiu escrever seu primeiro projeto de lei (em conjunto com Tarcísio Motta, também do Psol) propondo a implementação do que chamou de Espaço Coruja.

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Ele foi promulgado em novembro de 2018 pelo prefeito Marcelo Crivella. A Lei Municipal nº 6.419 tornou obrigatória a criação de espaços onde as crianças estejam seguras na ausência de um responsável em horários não cobertos pelas creches municipais, sobretudo à noite.

“Existe uma divisão desigual em relação ao cuidado com as crianças. A responsabilidade sobra para as mulheres, e isso torna destoante inclusive a participação política delas”, explica Amanda Mendonça, que foi assessora de educação da vereadora durante seu mandato e é coautora do livro Espaço Coruja: Pelo Direito das Crianças e das Mulheres – Legisladora Marielle Franco (N-1 Edições), assinado também por Pâmella Passos, educadora e amiga de longa data de Marielle.

A preocupação da vereadora de endereçar a questão vinha desde sua campanha nas eleições de 2016, quando, para garantir a participação de mulheres na sua equipe, criou um espaço infantil para acolher os filhos delas. Em sua proposta, o Espaço Coruja não exigiria frequência obrigatória, como as creches.

Além disso, as atividades seriam lúdicas e educativas, complementares ao ensino das escolas. “Quando se é criança, escovar os dentes é algo educativo, assim como se organizar para comer, para arrumar a mochila. Não nos referimos a disciplinas como matemática e português”, explica Pâmella.

Pâmella Passos e Amanda Mendonça para revista Claudia.
Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2020. AF Rodrigues/CLAUDIA

Outra preocupação de Marielle e da equipe de educação envolvida no projeto era a contratação de profissionais da educação infantil para trabalhar nos espaços, evitando sobrecarregar a rede pública municipal de ensino.

“Os profissionais têm receio de acumular mais trabalho, pois já têm várias funções. Queríamos abrir novas vagas”, explica Pâmella. Segundo Amanda, até agora não há nenhum Espaço Coruja em funcionamento.

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Apesar de a lei ter sido aprovada há dois anos, a Secretaria Municipal de Educação afirma que ainda está analisando, com a Procuradoria Geral do Município, as possíveis medidas a ser tomadas. “Quando pensamos em escrever nosso livro, queríamos que fosse um instrumento de luta para que a lei seja de fato implementada”, diz Amanda.

Outro projeto assinado por Marielle – este em coautoria com Leonel Brizola Neto (Psol), professor Célio Lupparelli (DEM) e Tarcísio Motta – foi promulgado, mas ainda não saiu do papel na forma como concebido. Também da área de educação, garante a efetivação de medidas socioeducativas para jovens em conflito com a lei em meio aberto (isto é, que não estejam em regime fechado e prestem serviço comunitário) no Rio de Janeiro.

Pelo projeto, o processo de formação do adolescente tem sua continuidade garantida, além de serem criadas oportunidades de ingresso no mercado de trabalho. A determinação da Lei nº 6.416 é que os serviços comunitários sejam cumpridos em órgãos públicos do município; também há a obrigação de que 10% das vagas de trabalho como Jovem Aprendiz (programa de primeiro emprego com capacitação) sejam destinadas aos adolescentes em empresas e entidades sem fins lucrativos ligadas ao governo e 20% em entidades da administração pública.

Questionada pela reportagem, a prefeitura não explicou se vem efetivando as mudanças estabelecidas pela nova lei, apenas que a Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (SMASDH) realiza o acompanhamento de jovens desde 2008.

Dignidade às mulheres

Quando lançou sua candidatura, Marielle convidou Iara Amora para fazer parte da campanha baseada no tripé “mulher-negritude-favela”. Após as eleições, Iara integrou o mandato (depois do assassinato de Marielle, o suplente Babá assumiu o posto de vereador), compondo o time de políticas de gênero. Mas, aos poucos, as seis pessoas que estavam na equipe, junto com os outros membros do mandato, foram desligadas da Câmara.

Quando ativa, Iara ajudou a formular o plano que rendeu a primeira vitória de Marielle na Câmara, em novembro de 2017, com a aprovação de um projeto que determinava a expansão dos serviços de centros de parto normal e casas de parto no município.

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Por princípio, essas instituições prestam atendimento humanizado a mulheres durante todas as fases da gestação, desde o pré-natal. “Existem maternidades que focam no parto normal e humanizado, mas, na casa de parto, o objetivo é também criar vínculo com a gestante e a família”, explica Iara.

O Rio de Janeiro possui apenas uma unidade, a Casa de Parto Davi Capistrano Filho, localizada em Realengo, Zona Oeste. Da sua inauguração, em 2004, até o ano passado, 3 468 partos foram realizados na instituição sem nenhum caso de morte materna – em contraste, a capital carioca apresentou taxa de mortalidade materna de 60,6 por 100 mil nascidos vivos em 2018, segundo o governo do Rio de Janeiro. Para reduzir esse número, a ideia é que as novas casas de parto estabelecidas pela Lei nº 6.282 fossem fixadas em regiões com índices mais graves. O prazo para o seu cumprimento é de cinco anos, mas já se passaram mais de dois e nenhuma unidade está sendo construída.

Quanto aos centros de parto normal, que funcionam integrados a maternidades públicas, um está em construção na Ilha do Governador, Zona Norte, de acordo com a Secretaria Municipal de Saúde. A previsão é de que as obras sejam concluídas no primeiro semestre deste ano e tenham capacidade para realizar até 150 partos por mês.

A equipe também propôs a criação de uma publicação, chamada de Dossiê Mulher Carioca (garantido pela Lei nº 6.394), para reunir dados de violência contra a mulher na capital. “Por meio desse documento, conseguiríamos saber quais são os crimes mais frequentes, em que localidades ocorrem, além de outros aspectos que embasariam políticas públicas em áreas que iriam da segurança a saúde e educação”, afirma Iara. De acordo com a SMASDH, um grupo de trabalho foi formado para tratar do tema. Não há, contudo, previsão de quando o documento será divulgado.

Outra iniciativa que virou lei, mas ainda não foi efetivada, é a campanha permanente de conscientização sobre assédio e violência sexual. Ela tem como objetivo que espaços públicos e o transporte coletivo da cidade disponibilizem informações de auxílio às vítimas. A SMASDH indica procurar centros de atendimento à mulher que mantém na cidade, mas não informa se planeja realizar a campanha prevista em lei.

Uma das últimas propostas de Marielle, que data do final de 2017, foi a instituição da assistência técnica pública e gratuita para projeto e construção de habitação para famílias de baixa renda.

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O tema não é novo no Brasil. Em 2008, foi aprovada uma lei federal que assegura às famílias essa assistência. O projeto de Marielle acabou virando a Lei nº 6.614, de 2019. A arquiteta Rossana Brandão Tavares, responsável pela política urbana do mandato de Marielle, explica que a preocupação da vereadora com o tema tinha a ver com o crescente déficit habitacional seguro e com o fato de as mulheres serem as chefes de família nos locais de maior risco.

Rossana Tavares para revista Claudia.
Rio de Janeiro, 17 de fevereiro de 2020. AF Rodrigues/CLAUDIA

Em 2017, eram 7,7 milhões de residências em situação precária no país, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), ligada ao IBGE. “Quando se trata de direito à moradia, como a garantia de assistência a reforma e construção segura para famílias que não podem arcar com os custos de arquitetos ou engenheiros, isso significa assegurar sobrevivência digna às mulheres de favela. Construímos o projeto com base no olhar feminista”, afirma Rossana.

Quem precisa do auxílio deve procurar pela Coordenação de Regularização Fundiária, mas, de acordo com a Secretaria Municipal de Infraestrutura e Habitação, apenas uma solicitação foi feita e não há campanhas de divulgação em andamento.

Infelizmente, apesar do estusiasmo inicial para colocar em prática os valores de Marielle – e beneficiar profundamente mulheres e famílias em situação de vulnerabilidade –, há pouca aplicação prática dos projetos de lei aprovados.

Resta à população, já soterrada por obrigações, lutar para que essas conquistas possam finalmente se tornar acessíveis de verdade e eficientes como propostas no papel.


Defesa da Mulheres

Marielle queria que a lei sobre o aborto em caso de estupro fosse marca de seu mandato

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Juntamente com o Espaço Coruja, outro projeto referente aos direitos das mulheres estava no topo das prioridades legislativas da vereadora. Trata-se do programa de atenção humanizada aos casos de aborto legal.

De acordo com o Código Penal, uma mulher pode realizar a interrupção da gravidez em caso de gestação resultante de estupro ou que represente risco à vida dela ou ao ser detectada anencefalia fetal (possibilidade incluída em 2012).

Porém, são poucas as instituições públicas de saúde no país que realmente realizam o procedimento. O projeto de lei de Marielle tinha como objetivo garantir que um direito já assegurado fosse exercido de maneira ampla e humanizada nos hospitais públicos do Rio de Janeiro.

“Antes mesmo de começar seu primeiro ano legislativo, já estávamos trabalhando nesse projeto”, conta Iara Amora, ex-integrante da equipe da vereadora. Até hoje essa proposta não foi votada.

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