12 anos de Lei Maria da Penha motiva operações policiais em MG e RJ
As operações também fiscalizam o cumprimento das medidas protetivas imersas na lei
Nesta terça-feira (7), a Lei Maria da Penha completa 12 anos. A data fomentou operações policiais em prol da lei em Minas Gerais e no Rio de Janeiro. No estado carioca, foram presos até agora 27 acusados de violência doméstica ou sexual, dentro de 50 mandados. Em Minas Gerais, a operação, chamada de “Não Pertenço À Você”, apreendeu 5 homens logo pela manhã.
A operação também realiza a fiscalização do cumprimento das medidas protetivas criadas pela lei. Os policiais foram às casas das vítimas para saber se os agressores mantêm a distância determinada pela Justiça. O não-cumprimento dessas medidas é crime, desde abril.
DENÚNCIAS
O Rio de Janeiro recebeu, por meio do canal de atendimento e denúncia (180), mais de 72 mil ligações de janeiro a junho de 2018. Os relatos vão desde assédio sexual até cárcere privado. Os dados não param por aí: em 2017, 381 mulheres sofreram homicídio doloso, 683 tentativas de homicídio e mais de 39 mil vítimas de lesões corporais dolosas (propositais). Dentro desses números, 75% foram agredidas pelo ex ou companheiro atual e 65,8% em suas próprias residências.
Em entrevista à Globo, a delegada Gabriela Von Beauvois afirma que a mulher deve procurar ajuda na primeira agressão – que nem sempre é física. “O homem humilha a mulher e faz com que ela se sinta rebaixada. É bom que fique bem claro que não é só agressão corporal que dá direito à mulher de solicitar medida protetiva”, diz Gabriela. Xingamentos e ameaças também são agressões.
Quando questionada sobre o famoso ditado “em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher”, a delegada afirma que é contra. “Precisamos acabar com esse ditado. Nós precisamos meter a colher, sim. Se um vizinho ouvir uma mulher gritando e pedindo socorro, ligue para a polícia. Essa mulher está pedindo ajuda”, explica. “A lei ajuda exatamente nas questões de medidas protetivas, logo na primeira ocorrência”, conclui.
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