Regras do governo para livros infantis interferem em violência de gênero

O edital do Programa Nacional do Livro Didático (PNLD) 2023, usado para realizar a compra de livros didáticos a alunos do 1° ao 5° ano do ensino fundamental, que compreende dos 6 aos 10 anos de idade, retirou e alterou trechos que fazem referência a violência contra a mulher.

O novo edital foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) na última sexta feira (12) e é o fator determinante para que a adoção de um livro de português e matemática seja aprovado ou recusado pelo governo para ser usado nas escolas na rede pública brasileira a partir de 2023.

Algumas das alterações foram a retirada de trechos como “especial atenção para o compromisso educacional com a agenda da não-violência contra a mulher” e que impedem opções que promovem “negativamente a imagem da mulher”. Eles foram substituídos por “promover positivamente a imagem dos brasileiros, homens e mulheres” e “estar isenta de qualquer forma de promoção da violência.”

Outra alteração realizada na PNLD se encontra na seção que trata sobre os princípios éticos. As expressões “democráticos” e “respeito a diversidade” a partir de 2023 serão substituídas por “obras observarão os princípios éticos necessários à construção da cidadania e ao convívio social republicano”.

A última vez que houve alterações foi na PNLD de 2019, que falava especificamente da possibilidade de exclusão de obras que promovem “postura negativa em relação a cultura e história afro-brasileira e dos povos indígenas brasileiros” ou que abordassem o tema do preconceito “de forma não solidária e injusta.”

No processo de 2023 a seção de “princípios éticos” não fala mais da exclusão de obras e afirma que os livros deverão “promover positivamente a imagem dos brasileiros, homens e mulheres, e valorizar as matrizes culturais do Brasil – indígena, europeia e africana – incluindo as culturas das populações do campo, afrobrasileira e quilombola”.

Manifestações contra as mudanças

A deputada Tabata Amaral (PDT/SP) diz que assinará nesta quinta (18) um projeto de decreto legislativo para que as novas regras da PNLD não entrem em vigor.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu em suas redes sociais que o racismo, o preconceito e a violência contra a mulher devem ser combatidos desde cedo e que ouvirá e acolherá todas as manifestações.

Em contrapartida, Milton Ribeiro, ministro da Educação, manifestou nas redes sociais que as alterações na PNLD estão dentro da lei e que seguem as orientações da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), que prevê a abordagem de temas como racismo e violência contra a mulher a partir do 8° e 9° anos do Ensino Fundamental.

Após as manifestações de Milton, Tabata Amaral declarou que “os anos iniciais não são compostos apenas de português e matemática, conforme o ministro Milton Ribeiro afirmou. Nesta fase, os currículos já são ampliados, com as disciplinas de história, geografia e ciências. Ou seja, a criança já tem contato com conceitos como escravidão, culturas, descendências, diversidade, dentre outros”, falou.