Lula sanciona lei que cria poupança para estudantes no ensino médio

Na última terça-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou uma lei que cria uma poupança financeira para estudantes de baixa renda que cursam a rede pública. A medida foi tomada para estimular a permanência escolar.

Serão contemplados os jovens de baixa renda que estejam devidamente matriculados no ensino médio da rede pública e cujas famílias estejam registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com renda per capita mensal igual ou inferior a R$ 218.

O que é o programa?

O programa, chamado pelo Ministério da Educação como Pé de Meia, representa uma das estratégias do ministro da Educação para combater a evasão escolar.

Segundo dados do ministério, 8,8% dos alunos abandonam a escola no primeiro ano do ensino médio. Estima-se que o programa possa beneficiar cerca de 2,5 milhões de estudantes.

A proposta consiste em prover suporte financeiro mensal para as despesas cotidianas dos estudantes, além de oferecer um incentivo adicional no final do ano, visando encorajar a matrícula para o ano subsequente.

A condição é que os estudantes que não obtiverem aprovação perderão apenas o depósito anual.

Quais são os requisitos para ter acesso ao benefício?

O texto sancionado por Lula afirma que o estudante terá direito ao programa apenas se seguir os seguintes requisitos:

• Efetivar a matrícula no início de cada ano letivo
• Ter frequência escolar de 80% das horas letivas
• Ser aprovado ao fim de cada ano letivo
• Participar de exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e de avaliação dos estados para o ensino médio
• Participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no último ano letivo do curso

De acordo com Camilo Santana, ministro da Educação, o presidente Lula vetou uma parte da proposta que previa um aumento, após três anos de implementação do programa, no requisito mínimo de frequência escolar.

O texto aprovado pelo Congresso estipulava que a porcentagem seria elevada de 80% para 85%.

Qual o valor do benefício para os jovens?

O valor a ser concedido aos estudantes será determinado pelos ministérios da Educação e da Fazenda, com a União disponibilizando até R$ 20 bilhões para esses pagamentos.

O depósito será realizado em uma conta registrada em nome do aluno, podendo ser uma poupança social digital. Vale ressaltar que essa poupança não será incluída no cálculo da renda familiar para a obtenção ou recebimento de outros benefícios.

A proposta não especifica os montantes nem os métodos para efetuar o pagamento e saque do benefício. Esses detalhes serão posteriormente determinados pelo governo, por meio de uma ação conjunta dos ministérios da Fazenda e da Educação. No entanto, os pagamentos devem ter início no mês de março.

Como serão feitos os depósitos do programa Pé de Meia?

Os depósitos da poupança serão transferidos para uma conta em nome do estudante beneficiado, com a distribuição dos valores realizada em fases e sujeita a restrições de movimentação. Conforme a redação, serão adotadas duas modalidades de aporte.

Na primeira modalidade, os depósitos ocorrerão mensalmente ao longo de cada ano letivo para os alunos que realizarem a matrícula na série e comprovarem a frequência mínima nas aulas. Esses valores estarão disponíveis para movimentação a qualquer momento.

Já na segunda modalidade, valores adicionais serão depositados em duas ocasiões: quando o estudante for aprovado no ano letivo e quando participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Os beneficiários terão a opção de investir os recursos da poupança em títulos públicos federais ou valores mobiliários, especialmente designados para os estudos realizados no ensino superior. A poupança não será considerada no cálculo da renda familiar para benefícios sociais.

O Pé de Meia será financiado por um fundo gerenciado pela Caixa Econômica Federal, com a participação do governo federal. No final de 2023, o Ministério da Educação, encarregado de avaliar as condições do programa, aportou R$ 6,1 bilhões para viabilizar a operação da poupança neste ano.