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Nova lei multa empresa que pagar salário diferente a homens e mulheres

Projeto tramitou 10 anos no Congresso. Aprovado pelo Senado, aguarda a sanção do presidente Jair Bolsonaro

Por Da Redação Atualizado em 31 mar 2021, 10h14 - Publicado em 31 mar 2021, 09h58

Aprovado pelo Senado, o projeto de lei que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes a homens e mulheres na mesma função aguarda a sanção presidencial. A aprovação vem após dez anos de tramitação do projeto no Congresso. Confira a íntegra do texto aqui

Se o presente Jair Bolsonaro aprovar, a punição será de cinco vezes o valor da diferença entre os salários durante toda a vigência do contrato de trabalho, ou seja, desde a contratação.

A regra será acrescentada à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe “considerar o sexo, a idade, a cor ou situação familiar como variável determinante para fins de remuneração, formação profissional e oportunidades de ascensão profissional”.

A multa tem o objetivo de combater a diferença de remuneração verificada entre homens e mulheres no Brasil. Na média, as mulheres recebem 77,7% da remuneração dos homens, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IGBE).

“O nome disso é discriminação. Vergonhosa, imoral e inconstitucional. Hoje, o que o Senado faz é honrar as mulheres brasileiras, não só porque somos maioria mas porque somos iguais” , disse Simone Tebet (MDB-MS), líder da bancada feminina, à Agência Senado.

 

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