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Senadores aprovam PEC que garante assistência social a mulheres vítimas de violência

Com ela, as medidas de proteção serão fortalecidas e políticas públicas poderão ser reivindicadas.

Por Priscila Doneda
Atualizado em 21 jan 2020, 09h04 - Publicado em 15 jun 2016, 08h36

Nesta terça-feira (14), a PEC 43/2012 foi aprovada, em primeiro turno, no Plenário. De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), a proposta visa uma emenda à Constituição (PEC) que garanta a política de assistência social às mulheres vítimas de qualquer tipo de violência.

Atualmente, esse tipo de assistência é previsto na Constituição apenas para crianças e adolescentes carentes, idosos que não têm condições de ganhar o próprio sustento e portadores de necessidades especiais. Caso o projeto seja aprovado, as mulheres vítimas de violência terão medidas de proteção fortalecidas e poderão reivindicar políticas públicas, como o auxílio financeiro para não dependerem mais do companheiro (que, muitas vezes, também é o agressor) e vaga em abrigo para permanecer durante o período de recuperação da violência sofrida, por exemplo. Além disso, a proposta sugere que a assistência social deverá ser prestada “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”.

A segunda votação deve ocorrer nesta quarta-feira (15) e, caso seja aprovada novamente, a PEC seguirá para análise da Câmara dos Deputados.