Pessoas com mobilidade reduzida passam a ter direitos garantidos em casa

Decreto Federal, em vigor desde o final de janeiro, determina que todas as unidades residenciais deverão ser adaptáveis

Por Da Redação
Atualizado em 13 fev 2020, 18h50 - Publicado em 13 fev 2020, 17h50

Apesar das dificuldades de acesso e locomoção para deficientes ainda existirem, graças à Lei de Acessibilidade – pelo menos em ambientes públicos – já houve avanços. Porém, dentro de casa é uma outra realidade, mas, desde o fim de janeiro, a obrigação de acessibilidade também se aplica para ambientes privados. O Decreto Federal 9.451/2018, que regulamenta o artigo 58 da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, determina que todas as unidades residenciais deverão ser adaptáveis, ou seja, o projeto do imóvel deve ter dimensões internas ou quantidades de ambientes que possam atender diferentes necessidades em variados momentos.

“É um processo evolutivo para que todos os espaços sejam acessíveis e adaptáveis”, explica a arquiteta Grazielli Gomes Rocha. “É importante porque não tem a ver apenas com a idade ou deficiência, é uma visão mais ampla para incluir a todos”, comenta.

Hoje os prédios comerciais já estão adaptados, em sua maioria, mas residenciais só mudaram na parte de comum acesso. Embora a lei não se aplique aos prédios antigos, a partir de agora, as novas construções deverão ter dimensões e opções de planta que estejam dentro do padrão de acessibilidade. Por exemplo, espaço de largura de corredores, a altura do vaso sanitário e outros detalhes terão que contemplar o cenário para atender pessoas que tenham alguma dificuldade de mobilidade.

“Mesmo sendo uma opção no layout, é uma fase importante porque está no início, tudo pode ser pensado antecipadamente e as condições de mudar algum detalhe no futuro serão facilitadas”, explica a arquiteta.

Segundo ela, a Lei de Inclusão vai resgatar a qualidade de uso dos espaços que ao longo do tempo se perdeu com a diminuição dos ambientes e uma das vantagens de que as plantas sejam adaptáveis é que ainda ajuda na longevidade do investimento. Muitas vezes o imóvel é comprado em uma fase da vida que, mais à frente, com o avanço da idade, muda.

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Como Grazielli diz, “a casa onde moramos é nossa raiz”. Porém, não é incomum que eventualmente uma escada ou um banheiro que não possa ser alterado levem às pessoas a trocar o imóvel e deixar para trás o seu canto. “Isso afeta o psicológico das pessoas: como mudar a relação delas com o ambiente em que se sente seguras?”, aponta a especialista. A arquiteta conclui que com a lei as casas agora serão mais práticas e o conforto pode ser longevo. “A questão é focada na qualidade de vida para as pessoas”, comemora.