Futura ministra defende ‘bolsa-estupro’ para vítimas que engravidam
Damares Alves declarou que o Estatuto do Nascituro será prioridade; projeto de lei prevê pensão para quem levar adiante a gestação resultante de um estupro.
Damares Alves, futura ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, declarou que pretende priorizar o Projeto de Lei referente ao Estatuto do Nascituro, que tramita no Congresso Nacional. Fortemente defendido pela Bancada Evangélica da Câmara de Deputados, esse PL está sendo debatido há anos e sabe-se que sua aprovação implicaria em uma maior dificuldade no acesso ao aborto que hoje é previsto pela lei, o que inclui o procedimento assegurado às mulheres que engravidaram ao serem estupradas.
“Nós temos projetos interessantes lá no Congresso. O mais importante que a gente vai estar trabalhando é a questão do Estatuto do Nascituro. Nós vamos estabelecer políticas públicas para o bebê na barriga da mãe nesta nação”, declarou Damares, que é pastora evangélica e advogada.
A fim de auxiliar financeiramente as mulheres que engravidam por meio de violência sexual, o PL prevê uma medida que está sendo chamada de “bolsa-estupro”. A ideia é obrigar o estuprador a pagar uma espécie de pensão à vítima. “O Estado arcará com os custos respectivos até que venha a ser identificado e responsabilizado por pensão o genitor ou venha a ser adotada a criança, se assim for da vontade da mãe”, explicou a futura ministra.
Damares é veementemente contrária ao aborto, mas acredita que a vontade da mulher deve ser respeitada nos casos em que a prática é permitida por lei. Por ora, ela assegurou que o Estatuto do Nascituro já não visa mais impedir a interrupção da gravidez em caso de estupro, mas não há garantias de que o texto final, se aprovado, faça exatamente isso.
Afinal, esse estatuto foi criado para assegurar que os fetos tenham os mesmos direitos das crianças que já nasceram. Sendo assim, nenhuma gravidez poderia ser interrompida, obviamente.
De acordo com Damares, o PL hoje visa assegurar políticas públicas de combate à violência contra as grávida. “Acho que o nome deveria ser estatuto da grávida”, declarou. Mesmo assim, o discurso está sendo recebido com receio e faz lembrar o caso da PEC 181, que foi alvo de uma manobra conhecida como “cavalo de Tróia” em novembro de 2017.
A PEC 181 surgiu com o intuito de assegurar que mães de bebês prematuros possam ter direito a mais dias de licença-maternidade, mas acabou virando uma ferramenta política para tentar fazer com que a Constituição passasse a considerar que a vida começa a partir da concepção. Ou seja: nenhuma gravidez, sob qualquer hipótese, poderia ser interrompida, caso a PEC fosse aprovada.
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