Deputados aprovam a definição de família como união entre mulher e homem

Por 17 votos a 5, a comissão aprovou o texto principal do Estatuto da Família na tarde desta quinta-feira (24)

A comissão que discute o Estatuto da Família aprovou nesta quinta-feira (24) o texto principal do projeto que define família como união entre homem e mulher. Foram 17 votos favoráveis e 5 contrários, mas quatro destaques ao texto ainda precisam ser aprovados em reuniões futuras.

Após a conclusão, a regra é que o projeto siga para o Senado sem necessidade de ser votado pelo plenário da Câmara, mas os deputados podem apresentar recurso para pedir essa votação – como é o caso da deputada Érika Kokay (PT-DF), contrária ao projeto, que já adiantou que fará isso.

O parecer do projeto de lei que cria o Estatuto da Família, do deputado federal Diego Garcia (PHS-PR), define a família como a união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, ou a comunidade formada por qualquer um dos pais junto com os filhos. Isso significa que casais homossexuais ou diferentes arranjos familiares (como avós que criam netos ou tios que criam sobrinhos) não são considerados família de acordo com o relatório.

O que isso significa?

O texto se aplica aos direitos da família e nas diretrizes das políticas públicas voltadas para atender a entidade familiar em áreas como saúde, educação e segurança. Isso significa que, com a criação desse estatuto, os diversos arranjos de família que não se encaixam neste formato poderão sofrer insegurança jurídica.

Contra e a favor

A deputada Érika Kokay (PT-DF), antes mesmo do início da sessão, afirmou que o projeto “institucionaliza o preconceito e a discriminação”. O deputado Takayama (PSC-PR) interrompeu a deputada e esbravejou que “homem com homem não gera” e “mulher com mulher não gera”. Em seguida, manifestantes contrários rebateram: “não gera, mas cria”.

Pelo mesmo caminho, o deputado Bacelar (PTN-BA) defendeu que os homossexuais têm direito de receber igual proteção às famílias compostas por casais heterossexuais. “[O projeto] está excluindo, punindo e discriminando a família formada por um casal homoafetivo. Está fomentando a intolerância. Na sociedade, temos inúmeros arranjos de união que levam ao conceito de família. O que será de milhares de crianças e adolescentes brasileiros que não terão seus direitos assegurados?”, questionou ainda o deputado Bacelar. Destacou também que há um trecho do do relatório que afirma que o afeto não pode ser considerado elemento construtivo de uma relação ou para constituição de família.

Por outro lado, o deputado Evandro Gussi (PV-SP) defendeu o projeto do Estatuto da Família. “Queremos que todas as pessoas homossexuais tenham seus direitos garantidos, mas a Constituição disse que a família merece uma especial proteção, porque é base da sociedade”, disse.

Por aqui, nós somos a favor do amor. Acreditamos que o Estado não pode interferir em relações tão pessoais e que definir o conceito família apenas a partir da união heterossexual é um retrocesso inaceitável. 

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