Ministério da Saúde veta o termo ‘violência obstétrica’ e causa polêmica

O despacho do Ministério da Saúde (publicado no dia 3) em que pede que o termo ‘violência obstétrica’ não seja mais usado em documentos oficiais está causando muita polêmica.

A justificativa do governo é que o termo “tem conotação inadequada, não agrega valor e prejudica a busca do cuidado humanizado no continuum gestação-parto-puerpério” e deve ser abolido. E o órgão complementa dizendo que “acredita-se que, tanto o profissional de saúde quanto os de outras áreas, não tem a intencionalidade de prejudicar ou causar dano”. 

O termo ‘violência obstétrica’ diz respeito a procedimentos violentos usados por profissionais da saúde durante o parto, como restrições à participação da mãe durante o parto, cesáreas não necessárias, ameaças, omissão de informação, entre outros abusos. O próprio Ministério da Saúde tem uma página oficial em que apresenta as definições (veja aqui).

O despacho gerou discussão e muita gente se incomodou justificando que o governo está tentando negar a existência desse problema grave.

Para o médico obstetra Alberto Guimarães, fundador do programa ‘Parto sem Medo’, a extinção do termo não ajuda em nada. “Essa não é uma maneira de resolver o problema da questão da assistência ao parto. Não é proibindo o uso desta expressão que vai se sanar a questão de falta de leitos, de falta de analgesia em alguns locais quando há necessidade dessa demanda de anestesia que não tem. Eu acho que todo esse movimento é uma oportunidade para a gente rever e discutir e buscar alternativas para de fato a assistência ser mais humanizada”, justifica.

Debora Diniz, antropóloga, professora de direito e colunista do El País e Marie Claire, uma das defensoras mais ativas dos direitos humanos, publicou em seu Twitter a seguinte mensagem: “Ministério da Saúde disse não existir ‘violência obstétrica’. Proibiu o uso em políticas do governo. Como não silenciam as dores e os direitos das mulheres, a palavra será hoje pronunciada por cada uma de nós”.

A Sociedade Brasileira de Medicina de Família e Comunidade também se posicionou contra e disse que “nomear a violência sofrida pelas mulheres é um dos passos fundamentais para dar visibilidade a este cenário grave que, em nosso país, estima-se afetar aproximadamente 25% das mulheres que passam por partos vaginais em serviços de saúde públicos ou privados e 53% daquelas que provocaram o aborto durante a internação hospitalar (4,5)”.

Em comunicado oficial, o Ministério Público recomendou que o Ministério da Saúde esclareça que o termo ‘violência obstétrica’ é uma “expressão consagrada em documentos científicos, legais e empregada comumente pela sociedade civil e que a expressão pode ser usada por profissionais de saúde, independentemente de outros termos de preferência do Governo Federal”. Além disso, a procuradora da República Ana Carolina Previtalli, “requer também que o Ministério da Saúde se abstenha de realizar ações voltadas a abolir o uso da expressão violência obstétrica e que, em vez disso, tome medidas para coibir tais práticas agressivas e maus tratos”.

Em nota, o Ministério da Saúde diz que o despacho atende a um ‘apelo das entidades médicas’ e, procurado pela reportagem do M de Mulher, não quis comentar sobre a repercussão.