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STJ julgará se animais domésticos fazem parte de núcleo familiar

Decisão que deve ocorrer nos próximos dias discutirá se guarda compartilhada será possível nesse caso

Por Anna Laura Moura - 21 Maio 2018, 17h13

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgará nos próximos dias se os bichos de estimação fazem ou não parte do núcleo familiar. A conclusão deve levantar outras questões, como o direito à guarda compartilhada, as visitas e a divisão das despesas do animal, em caso de separação. A informação foi compartilhada pela coluna da jornalista Mônica Bergamo na Folha de S. Paulo.

Entenda o caso

Pela Justiça, animais de estimação sempre foram tratados como objetos. E, exatamente por isso, as problemáticas entre ex-casais se resumiam em torno da discussão de quem deveria ficar com o bichinho. Dependendo da decisão, o STJ pode mudar o procedimento.

Por enquanto, no Tribunal de Justiça de São Paulo tais questões tendem a seguir para debate nas varas de família.

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