Senado aprova regra que pune constrangimento à amamentação em público
Projeto de lei que garante à mulher o direito à amamentação em estabelecimentos abertos ao público ou de uso coletivo
Foi aprovado na terça-feira (12) o projeto de lei que garante à mulher o direito à amamentação em locais públicos, privados abertos ao público ou de uso coletivo sem serem constrangidas. Caberá à Câmara analisar a proposta.
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O projeto estabelece o direito ao aleitamento materno em todos estabelecimentos abertos ao público ou de uso coletivo, independentemente da existência de locais, equipamentos ou instalações reservados para esse fim.
Quando existir ambiente dedicado à amamentação, caberá unicamente à lactante a decisão de utilizá-lo e eventual abordagem para prestar informação sobre a existência desse local deverá ser feita com discrição, sem que se induza a lactante ao seu uso.
O texto prevê, ainda, como crime as condutas de segregar, proibir ou reprimir lactante. O responsável pelo ato deverá pagar indenização, em valor igual ou superior a dois salários mínimos, a ser determinado pela Justiça.
A responsável pela apresentação do projeto foi a ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). A proposta foi aprovada em sessão que os parlamentares dedicaram ao Dia da Mulher, celebrado na última sexta-feira (8).
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