Proposta para tornar feminicídio crime inafiançável é aprovada no Senado

Agora, a proposta será analisada pela Câmara dos Deputados.

Quando o assunto é segurança, a situação da mulher é cada vez mais delicada e exposta. Segundo dados do Mapa da Desigualdade Social 2019, publicado nesta terça-feira (5) pela Rede Nossa São Paulo, a violência contra a mulher cresceu exorbitantemente na capital paulista. De acordo com o levantamento, os feminicídios aumentaram 167% em toda a cidade, comparando com o ano de 2017.

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O feminicídio é o homicídio cometido contra mulheres que é motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero. Atualmente, o tempo de prescrição para esse tipo de crime varia de acordo com o tempo da pena, que é diferente em cada caso.

Analisando os dados nacionais, a vulnerabilidade em relação aos direitos da mulher também choca. No 13º Anuário de Segurança Pública, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, é dito que 89% dos casos de feminicídio foram cometidos pelo companheiro ou ex-companheiro da vítima. Ou seja, o lugar que mais apresenta risco às vítimas é a própria casa.

Com isso, a aprovação unânime do Senado para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 75/2019, nesta quarta-feira (6), acende uma esperança em relação ao amparo judicial para os casos de feminicídio. A emenda visa modificar o Artigo 5º da Constituição para determinar que o feminicídio seja inafiançável e possa ser julgado a qualquer momento, independentemente da data em que foi cometido. Além disso, a PEC também contempla o estupro no rol de crimes imprescritíveis e inafiançáveis, assim como acontece para os crimes de racismo.

A proposta, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), agora será analisada pela Câmara dos Deputados.