Projeto de lei visa criminalizar nudez em trabalhos artísticos
Pena pode chegar a oito anos de reclusão, além de multa
Vigora na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei (PL) que visa criminalizar a nudez em trabalhos artísticos.
De autoria do deputado Delegado Francischini (SD-PR), o PL 8740/17 altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e torna crime a exibição dos órgãos genitais de adulto, criança ou adolescente para fins primordialmente sexuais ou artístico.
Atualmente o ECA considera “cena de sexo explícito ou pornográfica” a exibição de órgãos genitais de crianças e adolescentes para fins sexuais – sejam eles explícitos, reais ou simulados.
Para que expressões artísticas também sejam enquadradas no rol proposto pelo PL de Francischini é preciso que o projeto seja analisado pelas comissões de Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pelo Plenário. Caso aprovado, a pena para quem desobedecer a nova regra é de quatro a oito anos de reclusão, além de multa.
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