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Raquel Dodge recorre para anular decisão de Marco Aurélio

A medida inclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

Por Da Redação Atualizado em 18 fev 2020, 12h12 - Publicado em 19 dez 2018, 18h16

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, recorreu nesta quarta-feira (19) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir a derrubada da decisão do ministro Marco Aurélio Mello.

Marco Aurélio Mello, ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou ainda nesta quarta, em decisão liminar, que todos os presos após condenações em segunda instância devem ser soltos.

A medida inclui o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sentenciado a 12 anos e 1 mês de prisão. O petista está preso em Curitiba desde o dia 7 de abril.

A decisão do ministro do Supremo, tomada em uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) movida pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB), não abrange presos que estejam detidos cautelarmente, isto é, cuja liberdade represente, por exemplo, risco de fuga ou de obstrução das investigações.

O ministro determinou a soltura, mas a liberação dos presos não é imediata. Cabe a cada advogado pedir que o juiz responsável pela pena efetive a soltura e cumpra a decisão do ministro.

O recurso apresentado pela procuradora-geral da República será analisado pelo presidente do STF, Dias Toffoli. A expectativa é que o ministro tome uma decisão ainda hoje, 19.

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