Em 10 anos, assassinato de mulheres negras cresceu e de não negras caiu
Pesquisadoras e socióloga relacionam os dados do Atlas da Violência com a ausência de políticas públicas e outros problemas sociais
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Atualizado em 16 set 2020, 13h43 - Publicado em 28 ago 2020, 21h14
A cada duas horas, uma mulher é assassinada no Brasil, e as negras são as que mais morrem. Organizados pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), esses dados estão no Atlas da Violência 2020, divulgado nesta quinta-feira (28), e refletem o cenário do país em 2018. Das 4.519 mulheres mortas nesse ano, aproximadamente 30% foram assassinadas dentro de casa, uma condição predominante nos casos de feminicídio, como informa o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
Os dados do levantamento são coletados no Sistema Nacional de Atendimento Médico (Sinam), tornando possível o acesso apenas ao número de mortes e localidade, mas não ao tipo de crime. “A base da saúde nos possibilitam trabalhar com informações mais antigas, o que não acontece nos registros criminais por conta das criações e alterações de leis”, explica Isabela Sobral, pesquisadora do FBSP.
Assim como a taxa geral de homicídio no país, o assassinato de mulheres também diminuiu entre 2017 e 2018 – a queda foi de 9,3%. Em contrapartida, a queda de homicídios contra mulher de 2017 para 2018 não foi a mesma para todas. Analisando o recorte de raça, a redução para as não negras foi de 12,3% no período, enquanto que para as negras a taxa de morte caiu apenas 7,2%. O dado se torna ainda mais alarmante quando o período é expandido. De 2008 a 2018, a taxa de homicídio de mulheres não negras caiu 11,7%, já a de negras aumentou 12,4%.
Para Vilma Reis, socióloga e diretora do Instituto de Educação para a Igualdade Racial e de Gênero, da Bahia, a banalização da vida da mulher negra no país é resultado da precariedade e violação de seus direitos essenciais. “Esses dados refletem o desmonte dos serviços e das instituições voltadas para a proteção e o apoio de mulheres, principalmente negras. Observamos isso no triste caso da menina de 10 estuprada pelo tio e que teve seu direito de interromper a gestação negado por um hospital”, aponta.
O Nordeste reserva as maiores diferenças entre homicídio de negras e não negras. No Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, a taxa de homicídios das afrodescendentes foi quase quatro vezes maior do que de mulheres não negras. Já em Alagoas, estado com a maior diferença, os homicídios foram praticamente sete vezes maiores entre as mulheres negras. No país inteiro, em 2018, 68% dos assassinatos de mulheres tiveram vítimas negras. Sem recorte de gênero, o dado explicita o genocídio de pretos e pardo, que foram 75,7% das vidas interrompidas em assassinatos apenas em 2018.
A pesquisadora do FBSP Amanda Pimentel comenta sobre a reincidência de mortes de pessoas negras em homicídio. “O fator racial incide fortemente sobre os indicadores sociais da violência e expõe os negros e negras ao risco de mortes violentas quase três vezes mais que não negros. Mesmo este sendo o perfil de vítimas ao longo de muitos anos, ainda não há políticas que consigam superar esse problema, em especial porque ela afeta uma parcela da população que é mais vulnerável socialmente”, comenta.
Segundo a versão de 2019 do levantamento, o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) ajudou a frear a escalada de mortes no país, entretanto Amanda alerta para a falta de controle das armas de fogo nos lares. “No caso dos homicídios de mulheres, observamos um aumento desse tipo de ocorrência nas próprias residências, um espaço ainda entendido por parte da opinião pública como ‘privado’ e fora da interferência e controle alheio. Isso contribui para a falta de fiscalização e cuidado sobre o que ocorre dentro dos lares brasileiros. É preciso destacar também a precariedade que muitas mulheres vivenciam dentro das casas e investir em maior fiscalização sobre o que ocorre nesses espaços”, afirma.
Sobre o enfrentamento à violência doméstica e ao feminicídio, Vilma Reis ressalta a importância do protocolo de notificação compulsória no atendimento durante o atendimento da ocorrência. “Só assim para reduzirmos a subnotificação”, defende. Assim como a defensoria pública de Salvador, outras cidades também ampliaram os serviços de apoio à vítima para as plataformas digitais. “Essa medida precisa se espalhar para que, caso venha sofrer violência doméstica, a mulher consiga fazer o boletim de ocorrência e pedir a medida protetiva com mais segurança”, diz.
Isabela Sobral indica que a pandemia impactará no registro de dados sobre homicídio. “Fizemos três levantamentos nos últimos meses, atingindo até 12 estados do país. Comparamos os dados nesse período com o do ano passado, e os registros de lesão corporal, estupro e outros crimes que exigem sair de casa para formalizar, têm diminuído. Mas os que independem, como violência letal, aumentaram”, diz a pesquisadora, que aponta o assassinato como o fim de um ciclo de violência, no qual carece de políticas públicas para ser interrompido.
“É preciso responsabilizar o Estado por essas mortes”, afirma Vilma. Para ela, a independência financeira só irá alavancar as vidas de mulheres, principalmente negras, quando o governo passar a se importar com as demandas desse grupo. “Mulheres disputam uma vaga de creche com mais 150, na Bahia, o que dificulta a inserção no mercado de trabalho e no ensino superior. Se o projeto de Marielle tivesse continuidade, a ideia de creche noturna, por exemplo, seria uma das saídas para esse nó social”, pontua.
A visão do cenário de violência e opressão para pessoas LGBTQIA+ é nebulosa. De acordo com o Atlas, comparando com 2017, o levantamento registrou um aumento de 19,8% de crimes cometidos contra esses cidadãos. De 9,2 mil casos registrados, 1,8 eram de violência psicológica, 5 mil de agressões físicas e 2,1 mil identificados como demais violações. Os dados são alarmantes e certamente inferiores em relação a realidade, já que há uma precariedade na identificação de identidade de gênero e orientação sexual.
O levantamento ressalta o papel da sociedade civil na produção de pesquisas, praticamente inexistentes por parte do poder público. “Tanto o Grupo Gay da Bahia (GGB) quanto a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (Antra) realizam, por meio de buscas ativas junto a suas redes, contagens de pessoas LGBTQI+ vítimas de violência, que resultam em relatórios anuais disponibilizados em suas páginas na internet, ressaltando a despreocupação do Estado brasileiro no que tange à mensuração e incidência sobre o fenômeno da violência LGBTfóbica.”
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