Tem gente querendo aumentar a impunidade do estupro no BR
Tramita no Senado uma sugestão de lei que visa transformar falsas denúncias de estupro em crime hediondo. Entenda por que isso é absurdo e muito perigoso.
Pouca gente sabe, mas lá no portal e-Cidadania é possível sugerir novas leis, fazer com que elas sejam votadas pela população e que sejam encaminhadas ao Senado. É só lançar a ideia e, caso 20 mil pessoas se mostrem favoráveis, ela se transforma oficialmente em uma Sugestão Legislativa e é encaminhada aos senadores para análise. Com isso, a sua ideia pode oficialmente virar uma PL (Proposta de Lei) como as que são elaboradas pelos deputados.
Desde quarta-feira (19), uma dessas sugestões está chamando a atenção, depois de ter sido divulgada pela página do Senado no Facebook. Ela pede que a falsa acusação de estupro seja transformada em crime hediondo e inafiançável.
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“Devido a impunidade, diversas mulheres se utilizam desse artifício [a denúncia de estupro] para atingir homens, que tem sua vida arrasada, muitas vezes é estuprado na cadeia, sofre linchamento público, perde o emprego e dignidade e nada acontece” (sic), defende Rafael Zucco, o cidadão que lançou a ideia. Vale lembrar que 20 mil pessoas já mostraram-se favoráveis à proposta e, nesse momento, ela está aguardando a análise da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa.
Assim como o autor da sugestão, milhares de brasileiros acreditam que essa nova lei seria um avanço na prevenção da impunidade. Na visão dessas pessoas, há muito mais falsas acusadoras impunes do que estupradores impunes. Acontece que isso não condiz com a realidade. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), apenas 10% dos estupros são denunciados no Brasil. Segundo esse levantamento, 575 mil estupros acontecem por ano no país, mas, deste total, apenas cerca de 47 mil são levados à justiça.
Nove em cada 10 vítimas de estupro optam pelo silêncio e as principais razões são: vergonha, ameaças por parte do estuprador, auto-culpabilização (quando a vítima acha que mereceu ou facilitou o estupro) e a dificuldade em recolher provas. “Se o estupro acontece em casa normalmente há vestígios, como sangue, casa desarrumada, pelos, etc. Mas há um descaso muito grande, mais uma vez porque a cultura do estupro culpabiliza a vítima e a gente precisa quebrar esse ciclo. É preciso que as provas sejam colhidas e que a investigação seja conduzida de outra forma”, explica a juíza Teresa Cristina dos Santos, especialista em violência doméstica.
Ou seja: pouquíssmas vítimas denunciam e, quando a denúncia é realizada, a vítima ainda encontra uma enorme dificuldade para provar que foi estuprada. E qual o resultado disso? Estupradores impunes. A juíza também chama a atenção para o fato de a perícia policial costuma ser muito mais rigorosa em casos de crime contra o patrimônio do que nos de violência contra a mulher. Ela conta que geralmente o laudo só da conta de analisar a integridade física da vítima e a perícia nem mesmo é enviada ao local do crime.
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Frente a isso, como é possível afirmar que os homens falsamente acusados são as maiores vítimas da impunidade massiva que caracteriza os casos de estupro? Isso definitivamente não condiz com a realidade e com o fato de que a cada 11 minutos uma pessoa é estuprada no Brasil, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública.
E sabe o que é pior? Transformar a falsa acusação de estupro em crime hediondo e inafiançável só vai fazer com que ainda menos mulheres denunciem seus agressores. Se 90% delas se calam atualmente, quão maior seria esse número frente ao medo de ser presa por falta de provas? Vale lembrar que no caso do estupro coletivo do Rio de Janeiro, mesmo com a visibilidade internacional e com vídeos comprovando a participação de diversos homens, apenas dois foram condenados.
Lógico que acusar alguém falsamente é algo absurdo, ninguém está dizendo o contrário. O nome disso é calúnia e a punição já está prevista na lei. Acontece que tratar calúnia como crime hediondo vai totalmente contra a legislação vigente (e contra o bom senso). E qual a lógica em dizer que calúnia em casos de estupro deve ter um peso maior do que em casos de sequestro ou homicídio? Fica a questão.
Essa sugestão legislativa – e o fato de ela estar sendo defendida por milhares de brasileiros – é só mais uma prova de que a chamada cultura do estupro é uma triste realidade em nosso país. Tem muita gente interessada em impôr que o silêncio seja regra e que a violência sexual seja ainda mais corriqueira (e impune) do que já é.
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