Jair Bolsonaro veta Lei Paulo Gustavo para recuperar setor cultural
PLP 73/2021, batizada de Lei Paulo Gustavo, tinha como objetivo recuperar o setor após a Covid-19
Na noite desta terça-feira (5), o presidente Jair Bolsonaro vetou a Lei Paulo Gustavo, que seria responsável por repassar 3,8 bilhões para ações emergenciais no setor cultural. De acordo com o governo, a proposta “enfraqueceria as regras de controle, eficiência, gestão e transparência”, e o motivo apontado para o veto foi a “contrariedade ao interesso público”.
Na decisão, o governo ainda apontou que outras áreas se encontram em níveis “criticamente baixos e abrigam dotações orçamentárias necessárias à manutenção da administração pública e à execução de importantes políticas públicas”. São elas saúde, educação e investimentos públicos.
Como Claudia já te contou, a PLP 73/2021 tinha como principal objetivo recuperar o setor cultural após as perdas ocasionadas pela Covid-19, e seu nome foi uma homenagem ao ator e comediante Paulo Gustavo, que morreu em 2021 vítima da doença. Além dos repasses, o projeto ainda incluía a população LGBTQIA+ entre os grupos cuja participação deveria ser assegurada pelos estados e municípios.
De onde sairia o dinheiro
Segundo informações da Agência Senado, o dinheiro sairia do superávit financeiro do FNC e seria operado diretamente pelos estados e municípios. A proposta também alterava parte da Lei de Responsabilidade Fiscal para permitir que os entes federativos excluíssem os recursos recebidos da meta de resultado primário.
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