As vitórias LGBT por igualdade nos últimos anos no Brasil

Ao navegar pelo Facebook nos últimos dias, você deve ter reparado que as fotos de perfil de alguns de seus amigos foram customizadas com desenhos que levam as cores do arco-íris. Esses são avatares comemorativos em homenagem ao mês do Orgulho LGBT.

Celebrado em junho ao redor do mundo, esse é um movimento da comunidade LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais) para celebrar as diferentes orientações sexuais e identidades de gêneros – além de ser uma época de protestos contra as desigualdades e preconceitos enfrentadas por eles.

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Infelizmente, o Brasil ainda é um dos países mais violentos contra essas minorias. Só em 2016, foram mortos 343 LGBTs no país, de acordo com levantamento do Grupo Gay da Bahia (GGB) – associação pioneira na defesa dos direitos humanos dos homossexuais no Brasil.

No entanto, nos últimos anos, os militantes da causa têm conquistado algumas vitórias rumo à igualdade por aqui, como ao reconhecimento da união civil entre duas pessoas do mesmo gênero. Em homanagem ao mês do Orgulho LGBT, selecionamos algumas delas:

União homoafetiva

Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceram a união estável entre duas pessoas do mesmo sexo.

Dois anos mais tarde, em 2013, resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) obrigou todos os cartórios do país a converter essa união estável em casamento.

Desde de sua aprovação, as uniões igualitárias foram as que mais cresceram, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Entre 2014 e 2015, o aumento de uniões homoafetivas foi de 15,7% entre casais LGBTs frente aos 2,7% dos pares heterossexuais.

Reconhecida a união entre pessoas do mesmo gênero, em 10 de maio deste ano, outra conquista veio à comunidade: o STF decidiu que união estável e casamento têm o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório, ou seja, direitos de herança. A medida vale tanto para casais heterossexuais quanto homoafetivos.

Para Marcelo Ferreira de Cerqueira, presidente do GGB, a decisão do STF tratou-se de uma questão de reconhecimento básica da igualdade de direitos entre os cidadãos brasileiros. “O STF simplesmente reconheceu o direito à igualdade. Não inovou. Legislou. Mais uma vez o STF faz o que o legislador conservador se nega. Mostra para a sociedade que qualquer relação de união estável e não estável está protegida pela Lei.”

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Família

Em março deste ano, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou o projeto de Lei do Senado (PLS) 612/2011.

De autoria da senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), o PL tem como objetivo alterar pontos no Código Civil brasileiro, que classifica a entidade familiar como “a união estável entre o homem e a mulher”. A proposta é mudar o trecho para “a união estável entre duas pessoas” e deixar de ver a família apenas como relacionamentos formados por casais heterossexuais.

O projeto ainda aguarda deliberação do plenário no Senado Federal para depois ser encaminhado à Câmara dos Deputados.

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Nome social reconhecido

Em abril de 2016, a ex-presidente Dilma Rousseff assinou decreto nº 8727/2016, autorizando travestis e transsexuais a adotarem o nome social em todos os documentos oficias que desejarem – como crachás e formulários. Nele, também é vedado o uso de expressões pejorativas e discriminatórias para se referir a pessoas trans.

Em suma: as mulheres e os homens trans passam a ser reconhecidos de acordo com a sua identidade de gênero uma vez que podem utilizar um nome compatível com o gênero com o qual se identificam – e não mais com o qual foram registrados ao nascer.

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Ainda há muito o que avançar

Apesar desses avanços, o Brasil ainda é um país violento para a minoria LGBT e não tipifica a homofobia como crime em seu Código Penal – cada estado da federação trata do tema a seu modo.  

Os 343 assassinatos de pessoas LGBTs ocorridos em 2016 são um número recorde desde o início da pesquisa há 37 anos.

Ao todo foram mortos 173 gays, 144 trans, 12 parceiros de transexuais, 10 lésbicas e 4 bissexuais. O relatório é feito com base em notícias e informações que chegam a conhecimento do grupo e os dados podem ser apenas a ponta do iceberg da violência real contra a comunidade, uma vez que há uma subnotificação nesse tipo de crime.

De acordo com Cerqueira, as agressões aos LGBTs – como o atentado a bomba na Parada de 2009, que deixou dez feridos – acontecem porque as pessoas pertencentes a esse grupo são vistas como indivíduos de segunda categoria. “Existe uma cultura que autoriza a discriminar, bater, difamar o LGBT; que isso é entretenimento. É preciso combater essa LGBTfobia, deixar de empurrar os LGBT para uma vida clandestina e expostos a vulnerabilidade.”

Para ele, lutar contra o preconceito aos LGBTs é fundamental para assegurar a garantia a vida e direitos da comunidade. “Combater a LGBTfobia não é fazer propaganda de orientação sexual, mas defender os direitos difusos e coletivos”, ressalta Cerqueira.

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