Senado aprova PEC que transforma estupro em crime imprescritível
Se o projeto for aprovado pela Câmara e pelo presidente, vítimas não terão prazo para denunciar estupro.
Por Ligia Helena 10 ago 2017, 09h02 | Atualizado em 20 jan 2020, 08h59
Com 61 votos a favor e nenhum contra, foi aprovada na noite dessa quarta (9) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna os crimes de estupro imprescritíveis. O projeto, de autoria do senador Jorge Viana, do Partido dos Trabalhadores do Acre, tem como objetivo que as vítimas do crime possam fazer a denúncia independente de quanto tempo tenha decorrido desde que o estupro aconteceu.
Atualmente o crime prescreve em 20 anos. Isso significa que se alguém decide denunciar um estuprador depois de 20 anos do ocorrido, o autor do crime não pode mais responder por ele. Pode parecer improvável que alguém denuncie um estupro mais de 20 anos depois de ocorrido, mas no caso de crianças que foram abusadas bem pequenas, é comum.
A PEC agora será votada na Câmara dos Deputados, e, se aprovada, segue para a promulgação do presidente.
