PL defende o uso de spray de pimenta e arma de eletrochoque por mulheres

Proposta dada pelo deputado federal Eduardo da Fonte visa permitir que esses produtos sejam vendidos no comércio - mas só para mulheres acima de 18 anos.

Por Fernando Gomes
Atualizado em 16 jan 2020, 00h24 - Publicado em 14 fev 2019, 14h18

O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) lançou um de Projeto de Lei em que propõe a aquisição legal de spray de pimenta e armas de eletrochoque pelas mulheres. No texto, explica-se que a justificativa do uso para “proteção pessoal”.

A proposta quer viabilizar a compra desses utensílios diretamente no comércio, mas apenas para mulheres que já tenham atingido a maioridade.

Em um trecho do texto é descrito que os estabelecimentos responsáveis por essa comercialização deverão manter, pelo prazo de 60 meses, um “banco de dados com o registro cadastral das adquirentes, que será encaminhado à Polícia Civil do respectivo Estado federado”.

“Tratando-se de armas de incapacitação neuromuscular (armas de eletrochoque), nos termos do art. 22-A, o registro concedido autoriza seu porte, sendo este exclusivo para mulheres, tendo sua regularidade comprovada mediante exibição do Certificado de Registro e Porte de Arma de Incapacitação Neuromuscular”, relata.

Os escritos ainda acrescentam que nenhuma taxa será cobrada para a expedição e renovação de registro da arma de eletrochoque.