O casamento entre homossexuais realmente pode ser vetado a partir de 2019?
Dois especialistas explicam que anular a decisão do Supremo Tribunal Federal não é tão simples quanto parece. Entenda!
Com a confirmação de que Jair Bolsonaro será o próximo presidente do Brasil e o grande número de nomes conservadores no Congresso Nacional, um alerta foi dado pela diretora de Diversidade Sexual da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Maria Berenice Dias. Para ela, os casais LGBT que pretendem se casar deveriam fazer isso ainda este ano, já que esse direito poderia ser perdido com o governo que está prestes a entrar em vigor.
O posicionamento de Maria Berenice não foi feito sem nenhum fundamento. Alguns dias antes do 2º turno das eleições 2018, o futuro presidente assinou um termo de compromisso com o grupo Voto Católico Brasil em que afirmava que, caso fosse eleito, assumiria a responsabilidade de “defender e promover o verdadeiro sentido de matrimônio, como união entre homem e mulher”.
Bolsonaro também está atrelado a ideia da criação de uma nova ala em seu governo que seria conhecida como “Ministério da Família” e quem a comandaria seria Magno Malta, ex-senador do Espírito Santo.
Homem forte de Bolsonaro, Malta foi o responsável pela consulta pública aberta no site Senado para saber se os brasileiros são a favor ou contra a resolução estabelecida pelo STF que permite a união homoafetiva. Até o momento, cerca de 428 mil votos são contra a ideia de vetar esse direito, enquanto que apenas pouco mais de 28 mil são a favor.
O discurso homofóbico do representante do PSL, como em episódios em que ele defendeu que ser gay era falta de porrada e que preferia um filho morto do que homossexual, também ilustra o porquê da advogada defender uma atitude extrema – como a de casar-se às pressas – para se ter um direito garantido.
Porém, para o advogado especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero e em Direito Homoafetivo, Paulo Iotti, o direito ao casamento homoafetivo não é tão vulnerável como a diretora aponta.
A validação do casamento entre pessoas do mesmo gênero foi dada pelo Supremo Tribunal Federal, portanto, não há uma lei aprovada pelo Congresso que autentique esse ato. Isso significa que para que esse direito seja tirado da comunidade LGBT, o primeiro caminho a ser percorrido pelo futuro presidente seria o de influenciar uma mudança no posicionamento do STF.
Só que, segundo Paulo, isso não acontecerá – pelo menos não nos próximos dez anos. “A composição do Supremo ainda vai estar com a maioria das pessoas, dos ministros que votaram a favor da união homoafetiva como família, então é improvável que o Tribunal mude de ideia do nada só porque o Bolsonaro entrou [no poder]”, explica.
A presença majoritária de quem defendeu o direito ao casamento homoafetivo fica ainda mais clara ao vermos que apenas dois ministros se aposentarão durante o governo do candidato do PSL: Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Portanto, somente eles serão substituídos por magistrados escolhidos por Bolsonaro. Ao todo, 11 ministros compõem o STF.
A outra forma de sustar a resolução que atualmente favorece a comunidade LGBT seria através da criação de uma emenda constitucional que estipulasse como crime a união homoafetiva. Mas para Dimitri Sales, presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos de São Paulo e doutor em Direito, é pouco provável que isso aconteça.
“Não me parece que o Bolsonaro, por exemplo – e isso é mais uma esperança do que uma expectativa -, vá apresentar uma emenda constitucional para proibir o casamento [homoafetivo]. Não me parece que nós teremos esse embate direto. Mas me parece que as políticas do governo do Bolsonaro serão orientadas por um juízo de valor moral que não cabe ao Estado fazer. Isso me parece muito perigoso”, aponta.
Dimitri também ressalta que o direito concedido pelo STF está interligado a categoria de Direitos Humanos, o que o torna ainda mais forte perante o meio jurídico.
Outro fator que torna improvável a anulação do direito ao casamento homoafetivo é que essa conquista significa o alcance de um nível de amadurecimento desse quesito na política brasileira e que não pode retroceder, como exige a Constituição Brasileira.
Dentro desse cenário com justificativas positivas dadas por Dimitri e Paulo sobre a improbabilidade da revogação do direito à união LGBT, o que realmente preocupa Dimitri é como Bolsonaro administrará as políticas públicas direcionadas a essa minoria durante seu governo.
“O governo Temer, que teve as críticas que demos a ele, convocou a 4ª Conferência Nacional LGBT. Eu tenho para mim que o governo Bolsonaro não vai manter isso. Não mantendo, isso é um retrocesso. Porque você deixa de comprometer o poder público na realização de políticas públicas para a promoção da igualdade e diversidade sexual atingida”, pontua.
Com esse possível retrocesso no que já foi conquistado por lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e todos que pertencem a essa sigla abrangente, Dimitri explicou que essa minoria será atingida de três formas específicas: na proteção, na liberdade de ser quem é e na igualdade completa de direitos.
No quesito segurança, Dimitri esclareceu que os crimes de ódio tendem a aumentar e, consequentemente, as pessoas pertencentes à comunidade LGBT começarão a ter medo de serem quem são e passarão a sofrer uma pressão de se assemelharem a um padrão comportamental reforçado pelo Estado. Por fim, alguns direitos que deveriam ser para todos, como a possiblidade de adoção, poderão ser retirados.
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