Violência contra a mulher: Câmara aprova PL de Protocolo “Não é Não”

O projeto visa adotar medidas mais rigorosas de segurança em casas noturnas e boates; Veja o que inclui o PL

Por Sarah Brito
2 ago 2023, 14h00

Mulher e homem sentados em uma mesa de uma possível casa noturna — Protocolo é direcionado à casas noturnas, boates, eventos musicais e esportivos nos quais sejam vendidas bebidas alcoólicas, garantindo a proteção e preservação do bem-estar e segurança de mulheres contra a importunação e a violência sexual (Pexels/Reprodução)

Nesta terça-feira (01), foi aprovado na Câmara dos Deputados o projeto de lei chamado “Não é Não”, que visa evitar e proteger mulheres de situações de importunação e possíveis violências sexuais em casas noturnas, boates e eventos nas quais sejam vendidas bebidas alcoólicas. Entenda os protocolos que passarão a valer para os estabelecimentos.

No texto que prevê o PL, os estabelecimentos devem manter trabalhadores treinados e capacitados para agir em situações de denúncias sobre assédio e violência contra mulheres. O protocolo também prevê a responsabilidade do estabelecimento em preservar possíveis provas em situações de crime, de disponibilizar recursos de acionamento à polícia e conceder à vítima a regressão ao lar de forma segura.

As regras também ficaram mais restritas em relação ao circuito de segurança interno destes estabelecimentos. Os serviços de filmagens interna e externa devem ser mantidos ativos a todo momento. Também devem estar visíveis para as mulheres as informações e o acesso à ajuda.

O texto também prevê que o não cumprimento dessas medidas de implantação de circuito interno e externo ficarão sujeitos à multa.

Modelo a ser seguido

Taças de drinks em uma possível festa — Protocolo foi inspirado em lei aprovada e implantada em Barcelona, na Espanha que também visa segurança e proteção à integridade de mulheres em boates e casas noturnas (Pexels/Reprodução)

O Protocolo aprovado nesta terça pela Câmara é inspirado e bastante similar ao implantado na cidade de Barcelona, na Espanha. Intitulado “No Callem”, a medida espanhola busca combater cada vez mais casos de violência sexual e importunação em espaços privados e noturnos.

A medida foi implantada após o episódio de violência sexual por parte do jogador brasileiro Daniel Alves, em dezembro de 2022. Recentemente, o jogador foi indiciado formalmente por estupro e irá à julgamento pelo crime cometido.

Para saber mais sobre medidas de proteção às mulheres, acesse o site www.gov.br/mulheres/pt-br e fique por dentro de todas as leis que protegem o nosso gênero contra todo tipo de agressão. Ao presenciar qualquer violência, acione o número 180 e denuncie.