Senado aprova “pílula do câncer” sem aprovação da ciência. Entenda o caso

Anvisa e instituições médicas avaliam como perigosa a decisão dos legisladores

O Senado aprovou na última terça-feira (22), o projeto de lei que permite a fabricação, distribuição e o uso da fosfoetanolamina sintética, substância que ficou conhecida conhecida como “pílula do câncer”. O projeto segue agora para a sanção presidencial para entrar em vigor.

Desenvolvida por professores da Universidade de São Paulo (USP) para o tratamento de tumor maligno, o químico é apontado como possível tratamento para diferentes tipos de câncer. O problema é que não passou por testes em humanos e não tem eficácia comprovada. Por isso, não pode ser considerado um remédio e sequer tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Seus efeitos nos pacientes também são desconhecidos.

O QUE ACONTECE SE O PROJETO FOR APROVADO?

Se aprovado pela presidente Dilma Rousseff, pacientes com tumor maligno poderão usar a “pílula do câncer” mediante um laudo médico que comprove a doença. O paciente ou seu responsável legal terá que assinar um termo de responsabilidade. A proposta libera ainda a fabricação da fosfoetanolamina sintética mesmo sem registro sanitário.

POR QUE É PREOCUPANTE?

Para o oncologista Claudio Ferrari, diretor da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, por mais que haja boa intenção em responder ao clamor popular, a liberação da fosfoetanolamina é irresponsável. “Nós, os oncologistas brasileiros, estamos muito preocupados por várias razões. Apesar de já ter sido consumida por milhares de pessoas, seu uso foi feito sem análise criteriosa. Não há estudo clínico que comprove a eficácia dessa pílula. Ela não é remédio, não tem uma bula. A segunda fonte de preocupação é que as pessoas, normalmente, quando acreditam ter encontrado uma solução, deixam de procurar outras. Por isso, existe o temor de que os pacientes abandonem tratamentos que já tenham efeito comprovado em virtude da nova fórmula”, argumenta o especialista. 

Com 25 anos de profissão, ele considera que é um triste momento para a saúde brasileira. “É um retrocesso aprovar algo não testado para uso da população. Estamos certos de que existe boa intenção em entregar soluções para as famílias, mas banalizar as instituições médicas não é o caminho. Nossa comunidade científica não está indiferente, pelo contrário, queremos agilidade nos estudos clínicos para garantir a segurança dos consumidores. É preocupante abrir mão do rigor das pesquisas, que são a verdadeira resposta necessária”, afirma o doutor Ferrari.

FUTURO

A Anvisa também diz que é preciso comprovar a eficácia e a segurança do produto. Para isso, os prazos dos estudos devem ser respeitados. Agora, o Instituto do Câncer de São Paulo vai começar os testes em pacientes. A manipulação da substância será feita pela Fundação para o Remédio Popular (Furp). O investimento total para os testes deve ser de aproximadamente R$ 2 milhões.

Os estudos para mapear a composição da fosfoetanolamina vêm sendo conduzidos pelo Laboratório de Avaliação e Síntese de Substâncias Bioativas da Universidade Federal do Rio de Janeiro (LASSBio/UFRJ) com o Laboratório de Química Orgânica Sintética do Instituto de Química da Universidade Estadual de Campinas (LQOS/UNICAMP). Já os estudos sem voluntários humanos, chamados de pré-clínicos, estão correndo no Núcleo de Pesquisa e Desenvolvimento de Medicamentos da Universidade Federal do Ceará (NPDM/UFC) e pelo Centro de Inovação de Ensaios Pré-Clínicos (CIEnP).  

Em nota oficial, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária manifestou que “não há qualquer registro concedido ou pedido de registro para medicamentos com o princípio ativo fosfoetanolamina”. Neste contexto, também afirma que “não há em curso qualquer avaliação de projetos contendo a fosfoetanolamina para fins de pesquisa clínicas envolvendo seres humanos”.

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