Projeto de lei que legaliza o aborto é protocolado na Câmara dos Deputados

O deputado federal Jean Willys apresentou projeto que garante às mulheres o direito de interromperem gestação de até 12 semanas.

Por Aline Gomiero
Atualizado em 28 out 2016, 14h39 - Publicado em 25 mar 2015, 09h20

O deputado Jean Wyllys (PSOL) apresentou nesta terça-feira (24) um projeto de lei que garante às mulheres o direito de interromper no Sistema único de Saúde (SUS) a gravidez de forma voluntária até a 12ª semana de gestação.

O projeto foi protocolado na Câmara dos Deputados (PL 882/15) e propõe que o Estado “garantirá o direito à reprodução consciente e responsável, reconhecendo o valor social da maternidade na garantia da vida humana, e promoverá o exercício pleno dos direitos sexuais e reprodutivos de toda a população, entendendo-se que a interrupção voluntária da gravidez não constitui um instrumento de controle de natalidade”.

De acordo com o texto, o direito à maternidade deverá ser voluntário e reconhecerá à mulher decisão sobre ter filhos, quando e como tê-los. JeanWyllys argumentou que no Brasil são realizados de 729 mil a 1 milhão de abortos de forma clandestina e insegura por ano. Ele fez referência a um estudo da Universidade de Brasília, que aponta que a maioria das interrupções de gravidez são feitas por mulheres de 18 e 39 anos, casadas, com filhos e com religião: uma em cada sete já abortou. “O aborto é, hoje, um assunto proibido em quase todos os espaços, e não importa o motivo para a interrupção da gravidez. O assunto é tratado como tabu, evitado em quase todas as campanhas eleitorais e a prática é criminalizada segundo o Código Penal. Precisamos tornar essa pauta numa política pública”, argumentou o deputado na sua conta no Twitter.

O projeto, que será encaminhado para as comissões da Casa antes de seguir para votação, surge quase dois meses após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter dito que se negaria a colocar em votação qualquer proposta que trate-se da legalização de aborto.