‘Não tem sentido reduzir ainda mais os recursos’, diz Drauzio Varella sobre PEC 241/16

Drauzio Varella, em depoimento dado ao Conselho Nacional de Saúde (CNS), mostrou-se preocupado com a aprovação da PEC 241/16, a “PEC do Teto”. Para ele, “não tem sentido reduzir ainda mais os recursos da saúde”.

De acordo com o novo regime fiscal, as despesas serão limitadas com base no valor do ano anterior somado à inflação medida pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), publicado pelo IBGE.

A partir do décimo ano de vigência, a proposta poderá ser alterada pelo presidente em exercício. O objetivo geral da medida é contribuir para o ajuste fiscal, a fim de retomar a confiança no mercado brasileiro, atrair investimentos e acelerar a atividade econômica.

“A inflação médica, dos serviços médicos, é muito mais alta. Equipamentos, novos remédios, novas tecnologias…”, disse o médico. Para ele, a chamada “PEC do Teto” pode acabar prejudicando o Sistema Único de Saúde (SUS). “O SUS é uma conquista que não pode desaparecer. E, na medida que a gente vai cortando os recursos, nós deixamos grandes massas populacionais desassistidas”, comenta Drauzio, em depoimento gravado antes da aprovação da medida, em agosto.

A votação

Após mais de dez horas de discussão, o plenário da Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, com 366 a favor, a PEC 241/16, que limita os gastos públicos. Foram 111 votos contas e duas abstenções. A votação é considerada o primeiro grande teste do governo de Michel Temer no Congresso e, portanto, uma grande vitória do presidente empossado há pouco mais de um mês.

Temer também exonerou três ministros, que são deputados federais licenciados, para voltarem ao cargo no Legislativo. Saíram do posto temporariamente: Bruno Araújo (Cidades), Fernando Coelho (Minas e Energia) e Marx Beltrão (Turismo) nesta segunda (10).

Críticas

Uma das principais críticas é que a medida terá impacto negativo nas áreas sociais. De acordo com a proposta, os gastos em ações de saúde pública e educação vão se manter em 2017 seguindo as aplicações mínimas previstas na Constituição. A partir de 2018, serão corrigidos pelo IPCA.

Em sua conta no Twitter, a ex-presidente Dilma Rousseff pediu apoio a uma petição contra a PEC. “No lugar de cortar os gastos supérfluos do alto escalão dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo, como os auxílios moradias e alimentação dos magistrados, o governo preferiu propor a PEC 241/2016, que limita os valores a serem investidos nos serviços públicos afetando diretamente a população brasileira”, diz o texto.

Lançado nesta segunda-feira com apoio da oposição, o estudo Austeridade e Retrocesso: Finanças Públicas e Política Fiscal no Brasil faz duras críticas ao teto de gastos. A publicação considera a PEC incompatível com a Constituição de 1988 e aponta que há decisões políticas para motivar o empenho do Palácio do Planalto em aprovar a medida.