Mulheres lutam para retirar implante anticoncepcional prejudicial à saúde

No Brasil, um grupo de mulheres que receberam o implante do Essure, um dispositivo anticoncepcional da farmacêutica Bayer, luta judicialmente para que as unidades públicas de saúde façam a retirada do aparelho, que tem provocado diversos efeitos colaterais negativos. 

Em geral, as pacientes queixam-se de dores abdominais, queda de cabelo, hemorragias menstruais, fragilidade dentária e cansaço excessivo, danos geralmente causados pela desintegração do aparelho ou inflamação da área em que o mesmo se encontra.

Além da corrida judicial em busca da retirada do aparelho em unidades do SUS, que se recusam a fazer o procedimento mesmo com ordens judiciais, as 334 mulheres que compõem o grupo também buscam por um acordo indenizatório de 30 milhões de euros (cerca de R$ 180 milhões) com a farmacêutica pelos danos que teriam sido provocados pelo contraceptivo. Em nota, a Bayer informa que não tem conhecimento de uma ação coletiva movida no Brasil contra a empresa para pedir indenização.

“A prioridade da Bayer é a segurança e eficácia dos nossos produtos. Nos solidarizamos com todos que possam ter tido algum problema de saúde ao usar qualquer um deles, independentemente da causa. A Bayer confia no conjunto de evidências científicas do Essure”, diz a empresa, em nota enviada a CLAUDIA.

Com uso autorizado pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em 2009, o Essure é um par de molas de aço inoxidável criado para ser inserido pelo canal vaginal e direcionado às trompas uterinas, onde pode se expandir em até 2 mm. De acordo com o planejado, as molas devem se expandir, se fixando na parede das trompas e estimulando a cicatrização do local.

Em consequência do acúmulo de processos judiciais movidos no Brasil e no exterior envolvendo o implante do anticoncepcional, o mesmo deixou de ser comercializado pela Bayer em 2017 e também foi suspenso pela Anvisa.

A Bayer nega. “O Essure nunca foi proibido no Brasil. A suspensão breve e temporária de sua comercialização, em 2017, ocorreu em decorrência de questão administrativa ocasionada por atraso na apresentação de documentos pela COMMED (Comercial Commed Produtos Hospitalares Ltda), detentora do registro do produto no Brasil e responsável pela distribuição exclusiva à época. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) revogou a suspensão e restaurou a comercialização do Essure® no Brasil imediatamente após a resolução dessa questão administrativa”, diz a empresa.

A Anvisa, após a suspensão, orientou estados e municípios a procurarem as mulheres que tinham recebido o microimplante. Elas deveriam ser informadas sobre o risco e a necessidade de retirada através de cirurgia, que deveria ser agendada, de forma ágil, na rede do SUS. No entanto, estas orientações não foram seguidas.

Como agravante, muitas das unidades de saúde que lidam com os pedidos das mulheres para a retirada do Essure se quer têm conhecimento do método. Muitas só conseguem ligar os sintomas ao uso do dispositivo através da troca de experiências entre as pacientes.

De acordo com o Ministério da Saúde, o dispositivo não está incorporado no rol de contraceptivos do SUS, o que explica a falta de conhecimento de muitos dos médicos e enfermeiros. A pasta ainda afirma que o método deve ter sido adquirido por gestores locais de forma autônoma, o que é permitido.

Em entrevista à Folha de São Paulo, a carioca Marina Lima, de 36 anos, contou que no seu caso as consequências do uso do aparelho não se restringiram aos efeitos colaterais comuns citados. Com a desintegração do dispositivo anticoncepcional, ela teve que passar por diversas cirurgias para a retirada dos fragmentos do Essure e, consequentemente, componentes de seu aparelho reprodutor. Em março de 2020, ela retirou as trompas, meses depois precisou retirar o útero e o ovário. Seu caso, porém, pedia uma sustentação adicional na bexiga, o que não foi feito. 

“Eu sinto dores pélvicas, não consigo segurar a urina. Tenho que ficar andando com absorvente 24 horas por dia porque se não eu fico com a roupa toda molhada. É uma situação de constrangimento na rua, é bem complicado”, disse a jovem que aguarda a reparação há cerca de um ano. 

O tema levou a criação de um projeto de lei por parte da deputada Celina Leão (PP-DF) que pode obrigar o SUS a buscar as mulheres que colocaram o dispositivo por meio do próprio sistema público.

O PL propõe que as unidades de saúde que realizaram o atendimento das pacientes entrem em contato novamente com as mesmas, façam uma avaliação e, se necessário, providenciem a retirada do dispositivo no prazo de 30 dias após a indicação médica. Ainda, pelo texto, todos os casos devem ser monitorados após a operação.

Já a Bayer continua defendendo o dispositivo e diz que a desintegração do dispositivo não é uma “complicação comum” . Em nota afirma: “a empresa defende a segurança e eficácia do Essure, demonstradas por um corpo robusto de estudos científicos. Esse conjunto de dados inclui os resultados de 10 ensaios clínicos e mais de 70 estudos observacionais acompanhando pacientes em situação de uso real, conduzidos pela empresa e pesquisadores independentes nos últimos 20 anos, envolvendo mais de 270 mil mulheres. Os resultados de diversos grandes estudos comparando pacientes com Essure a pacientes que fizeram laqueadura mostram de forma consistente que o perfil de segurança do Essure é comparável ao da laqueadura. Sete entre oito estudos mostram que os pacientes com Essure apresentam menores taxas de dor pélvica do que os pacientes com laqueadura, e seis entre seis estudos mostram que os pacientes com Essure têm menos probabilidade de serem submetidas a histerectomia do que as pacientes com laqueadura. Nenhum estudo indica a desintegração do dispositivo como complicação comum. Mulheres com Essure podem continuar confiando nele para sua saúde reprodutiva e devem conversar com seus médicos se tiverem alguma dúvida ou preocupação.”