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Sancionada lei que dispensa aval do cônjuge para laqueadura ou vasectomia

A idade mínima para realizar os procedimentos cai de 25 para 21 anos, e as medidas entrarão em vigor em 180 dias

Por Da redação
5 set 2022, 17h47

O Governo brasileiro sancionou nesta segunda-feira o projeto de lei (PL) que dispensa o aval do cônjuge para realização de procedimentos de esterilização voluntária, como laqueadura (para pessoas com útero) ou vasectomia. A idade mínima para realizar os procedimentos, que antes era de 25 anos, passa a ser de 21 anos. Essas medidas entrarão em vigor dentro de 180 dias.

O PL, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), já havia sido aprovado no Congresso em agosto, e altera a lei 9.263, de 1996, que regula o planejamento familiar. Até então, o texto expressava que, em relações conjugais, a prática de cirurgias de esterilização só poderia ser realizada com o consentimento expresso do cônjuge. Isso significa que, para uma mulher fazer uma laqueadura, por exemplo, já não precisa mais da autorização do marido. E o contrário, no caso da vasectomia, também é válido. 

Em relação à idade mínima necessária para submeter-se a uma das cirurgias, uma coisa se mantém: conforme já previsto no texto de 1996, se uma pessoa de 19 anos tiver dois filhos, ela já pode passar pelo procedimento de esterilização.

Outra mudança na lei diz respeito à realização da laqueadura durante o parto. Antes, o procedimento não poderia ser feito durante o parto ou o aborto, agora o texto abre a possibilidade de que ele seja realizado no decorrer do nascimento do bebê, eliminando a necessidade de duas cirurgias, no caso de cesáreas. Nesses casos, a pessoa gestante deve indicar o interesse pela esterilização no mínimo 60 dias antes do parto (exigência também presente na lei de 1996). 

A senadora Nilda Gondim (MDB-PB), relatora do PL, afirmou, em sessão no Senado, que a alteração da lei possibilita que a mulher tenha “o direito de decidir se ela quer usar o método contraceptivo ou não”.

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Momento político

A sanção da lei por parte do Governo é considerada um avanço em relação aos direitos reprodutivos das mulheres no Brasil e ocorre num momento em que o presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), precisa melhorar seu desempenho eleitoral entre o público feminino. As mulheres representam o segmento com maior índice de rejeição a ele, devido, em parte, às declarações machistas e ataques misóginos, como os que proferiu contra a jornalista Vera Magalhães e a senadora Simone Tebet (MDB) durante o primeiro debate presidencial, no dia 28 de agosto. 

De acordo com a última pesquisa Datafolha, Bolsonaro tem 29% das intenções de voto, frente a 48% do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).

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