Receita divulga regras para declarar IR e datas de restituição

A partir desta quarta-feira (22), estão disponíveis as regras do Imposto de Renda 2017, que tem como ano-base 2016. A Receita também informa os limites para as deduções que podem ser feitas pelos contribuintes e quem são as pessoas que devem declarar a renda neste ano.

O Diário Oficial da União publicado nesta quarta mostra que as pessoas físicas que devem declarar seus rendimentos são as que receberam uma renda anual superior a R$ 28.559,70; receberam rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte e cuja soma foi superior a R$ 40.000,00.

As regras para o abatimento da contribuição patronal da Previdência Social também tiveram mudanças. Em 2017, o limite é de R$ 1.093,77 – menor do que em 2016, que foi de R$ 1.182,20.

A declaração deve ser realizada entre 2 de março e 28 de abril, no site da Receita.

Leia mais: Opções de previdência privada para uma aposentadoria sem sufoco

Como declarar

Ao realizar o processo, o contribuinte pode optar por dois modelos de declaração: a simplificada ou a completa.

Na declaração simplificada, o cidadão pode optar pela dedução correspondente a 20% do valor dos rendimentos declarados e é limitado a um total de R$ 16.754,34 – mesmo número do ano passado.

Na declaração completa, quem teve altos gastos em 2016 com dependentes e com saúde pode escolher essa categoria.

A modalidade tem algumas regras para assegurar o desconto, como valor máximo de R$ 2.275,08 de custos com dependentes; R$ 3.561,50 de custos com educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior, o que engloba graduação e pós-graduação) por dependente. As deduções de despesas médicas continuam sem limite fixo neste ano.

Leia mais: Imposto de Renda: os erros mais comuns na hora de preencher a declaração

Restituição

Também está disponível no site da Receita o calendário de restituição do IR deste ano. Os pagamentos serão efetuados entre junho e dezembro e vão priorizar a ordem de entrega das declarações – com preferência para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos, portadores de necessidades especiais e contribuintes com doenças graves.

1º lote: 16 de junho de 2017
2º lote: 17 de julho de 2017
3º lote: 15 de agosto de 2017
4º lote: 15 de setembro de 2017
5º lote: 16 de outubro de 2017
6º lote: 16 de novembro de 2017
7º  lote: 15 de dezembro de 2017