Punição de juíza que deixou menina presa com 30 homens é suspensa
A jovem sofreu agressões e foi estuprada. Juíza Clarice Maria de Andrade até recebeu um pedido de transferência, mas ele só foi encaminhado dias depois
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, suspendeu a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que previa punição da juíza Clarice Maria de Andrade, do Pará, por manter uma jovem de 15 anos presa com homens durante 26 dias.
A adolescente, suspeita de furto, dividiu cela com cerca de 30 indivíduos, na delegacia de Abaetetuba (PA), em 2007. Durante este período, foi vítima de agressões de todos os tipos e estuprada. O caso se tornou, assim, uma referência de violação aos direitos no País.
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Marco Aurélio Mello entendeu que o CNJ descumpriu uma decisão prévia do Supremo. A liminar do ministro foi assinada em dezembro e publicada nesta quarta-feira (18).
Histórico do caso
A juíza foi afastada, em 2010, após o CNJ decidir por uma aposentadoria compulsória. O relator Arnaldo Hossepian, durante seu voto, disse que Andrade “abdicou deliberadamente do exercício de suas competências, atuando de forma burocrática e indolente, negligenciando em salvaguardar os interesses da mulher e, num segundo momento, de menor inimputável”.
Entretanto, tal posição foi revista pelo STF dois anos depois. Eles entenderam que faltaram provas de que a magistrada soubesse das condições em que a ordem de prisão da adolescente ocorreu.
Vale lembrar que, em 7 de novembro de 2007, Clarice recebeu um ofício da autoridade policial de Abaetetuba pedindo “em caráter de urgência” a transferência da adolescente. No documento, constava o risco de a jovem “sofrer todo e qualquer tipo de violência por parte dos demais”. Apesar disso, a juíza encaminhou ofício à Corregedoria de Justiça do Pará com o pedido a transferência apenas 13 dias depois.
Últimos passos
Já em outubro de 2016, o CNJ suspendeu a atuação do magistrado por ao menos dois anos. Neste período, o juíz em questão recebe um salário proporcional sem exercer suas atividades. Na ocasião, a defesa alegou que os conselheiros voltaram a analisar a parte de uma denúncia já descartada pela Suprema Corte.
Em entrevista ao portal de notícias da Associação de Magistrados do Brasil (AMB), em 2013, Clarice se defendeu dizendo que foi afastada de forma violenta. “Fui praticamente arrancada do cargo. Foi uma coisa que mexeu com toda a família. Fiquei doente, enfrentei um câncer e meu marido perdeu o emprego. Mas graças a Deus, temos um Deus poderoso e retomamos nossa vida”, afirmou, à época.
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