O que a nomeação de Fátima Pelaes pode custar para as mulheres

Antes considerada até feminista radical por alguns, sua carreira é marcada por uma virada ideológica elementar. Hoje, é vista como ameaça aos direitos já conquistados pelas brasileiras

Por Redação CLAUDIA
Atualizado em 12 abr 2024, 11h27 - Publicado em 2 jun 2016, 21h52

Em meio à discussão sobre a violência sexual e o direito da mulher sobre o próprio corpo, inflamada pelo recente caso de estupro coletivo de uma jovem no Rio de Janeiro, a cadeira de Secretária de Políticas para Mulheres foi assumida pela ex-deputada Fátima Pelaes.

A encarregada pelo Ministério rebaixado a Secretaria preocupa os movimentos a favor dos direitos das mulheres. Fátima foi deputada pelo Amapá e preside o PMDB Mulher, mas, infelizmente, suas pautas vão contra o movimento feminista e contra os avanços civis já conquistados pelas brasileiras.

Um dos principais pontos a ser destacado conversa com as discussões sobre o poder de decisão feminino. Fátima se opõe radicalmente à descriminalização ou legalização do aborto, uma das questões mais importantes para as mulheres.

Quem é Fátima Pelaes?

Fátima fez faculdade de sociologia e, desde jovem, atuou em ações sociais. Indicada pelo patrão de uma das irmãs mais velhas, que era babá na casa de uma família com influências políticas, ela assumiu a Superintendência da Legião Brasileira de Assistência, extinta no governo Fernando Henrique. O fim da LBA estava previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, aprovada em 1993 com a ajuda de Fátima. Foi pensando na elaboração dessa lei – que modernizou a assistência social no país – que a deputada se elegeu em 1990. Da Câmara, só se afastou em 2002, quando disputou o governo do Amapá. Não ganhou a eleição e quatro anos depois voltava para mais este mandato.

Antes considerada até feminista radical por alguns, sua carreira é marcada por uma virada ideológica elementar. A peemedebista relatou, em entrevista, como a conversão e a presença de Deus mudou sua concepção sobre as pautas que tramitam na Casa.

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“De 1991 a 2002, exerci três mandatos de deputada federal. Nesse período, como ainda não conhecia Jesus Cristo, defendi bandeiras de lutas contrárias aos valores bíblicos, como, por exemplo, a defesa do aborto, por entender, naquela época, que a mulher era “dona” de seu corpo, não conseguindo enxergar que ali há uma vida. Defendi, veementemente, o Projeto de Lei 1135/91, que visava a descriminalizar o aborto no Brasil. Além disso, não via a família como um projeto de Deus e cada um deveria constituí-la como bem entendesse. Após o naufrágio e minha conversão, passaram-se quatro anos. Conquistei novo mandato de deputada federal. Coloquei o mandato à disposição de Deus. Firmei um compromisso de glorificar o nome do Senhor naquela Casa de Leis. Hoje, eu defendo o direito à vida, o direito de viver tem que ser dado para todos, assim como foi dado para mim, por mais de uma vez”, disse ao portal da Casa Publicadora das Assembleias de Deus.

Em um discurso emocionado em 2010, ela declarou sua posição contra a interrupção da gestação:

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Nós enquanto representantes do povo brasileiro, temos que pensar: que direito nós mulheres temos de tirar uma vida? […] Como é que nós queremos tirar essa vida ali no seu início? Nós não podemos permitir isso”, afirmou, durante sessão na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara. Ainda na mesma ocasião, Pelaes relatou que nasceu de um estupro que a mãe sofreu dentro da penitenciária, quando “cumpria pena por um crime passional”.

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“Ela chegou a pensar, sim, no aborto, porque não se via saída […] Ela não teve como fazer, pediu perdão para mim, depois que eu já estava adulta. E hoje eu estou aqui podendo dizer: a vida começa na hora da concepção sim. Porque se há muito tempo atrás ela tivesse feito isso [aborto], nós não estaríamos aqui”, afirmou a então deputada. “A gente pode dizer, ‘mas foi o seu caso’. Mas quantos outros… Dá-se um jeito. Consegue-se sobreviver. Não é fácil, mas é possível”, afirmou Pelaes, na ocasião.

Evidentemente, houve uma comoção nas redes sociais quando seu nome foi ligado à secretaria. Os internautas se manifestaram sobre o caso, especialmente relembrando os pronunciamentos da ex-deputada em nome de Deus e da igreja.

Apesar de se manifestar através de uma nota oficial sobre sua boa intenção para com a democracia, é dever de todos fiscalizar o seu modo de legislar. O posicionamento de Fátima seria problemático em qualquer cargo, já que vivemos em um país laico. Não é um demérito que ela tenha sua religião, mas, sim, que esses preceitos sejam regentes de suas ações no governo – como já declarou que acontece. A laicidade significa que nenhuma igreja pode ou deve interferir nas decisões da esfera pública. Mas, especialmente na proteção das mulheres, o conservadorismo religioso é um terreno perigoso no campo da luta por direitos. É fundamental que se tenha liberdade de decisão e suporte estatal para que essa liberdade seja exercida com segurança.