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Ex-cantor da dupla Thaeme&Thiago está preso por não pagar pensão

Segundo a polícia, o músico deve quase meio milhão de reais para a filha. Conheça as principais regras da pensão alimentícia

Por Da Redação
12 dez 2016, 17h03

O ex-integrante da dupla Thaeme e Thiago, José Lázaro Servo, conhecido como Thiago Servo, foi preso na madrugada de sábado (10) em Jacareí (SP) por dívida de pensão alimentícia. De acordo com a Polícia Civil, o cantor tem uma dívida de R$ 500 mil.

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A Polícia Civil de São Paulo comunicou aos policiais da região que o cantor faria um show na cidade e pediram ajuda para prendê-lo. O delegado seccional de Jacareí, Talis Prado, contou que a agenda de espetáculos foi consultada para ter certeza de onde o músico estaria. “Faz um ano que ele não paga a pensão para a filha e ele não estava sendo encontrado”, afirmou ao G1.

Leia também: Ele parou de pagar pensão. O que fazer?

Quando chegou para deixar os equipamentos em uma casa de show, José foi preso e encaminhado para a cadeia local. Segundo a polícia, ele será solto apenas mediante pagando da dívida ou acordo fechado com a ex-mulher. Caso não pague, ficará privado de liberdade por, pelo menos, um mês e sem a possibilidade de fiança.

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PENSÃO ALIMENTÍCIA

Esclarecemos as principais dúvidas sobre o tema para ajudar a sua família:

Como se calcula o valor da pensão?
O valor da pensão deve ser estabelecido em acordo do casal. Sem consenso, há a intervenção do juíz. Quando trata-se de somente um filho, o valor da pensão gira em torno de 30% do que é recebido em folha de pagamento. Quem não tem salário fixo deve apresentar extratos bancários, faturas de cartão de crédito, entre outros documentos. O histórico financeiro será levado em conta para calcular este valor mensal.

Como funciona no caso de desemprego?
O desemprego afeta o valor pago, mas as obrigações com o filho são mantidas. Os gastos serão assumidos de forma proporcional mediante acordo.

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Existe revisão do valor da pensão alimentícia?
Sim. Os valores da pensão alimentícia podem ser revisados, para mais ou para menos, a qualquer momento desde que por ordem judicial.

O valor só pode ser pago em dinheiro?
Não. Parte da pensão pode ser concedida em forma de benefícios, como pagamento de despesas, mensalidade escolar, convênio médico, entre outros. Porém, a forma como o repasse será feito deve constar em processo.

O pai não quer pagar pensão. O que fazer?
Você pode entrar com uma ação na justiça. Ele será procurado no endereço conhecido. Posteriormente, a justiça pode pedir para órgãos oficiais (Banco Central e Detran) o paradeiro dele.

Decidi entrar na Justiça por causa da pensão. Como proceder?
A primeira providência a ser tomada é contratar um advogado. Se não tiver como manter um profissional particular, recorra à defensoria pública do Estado, para que eles indiquem um advogado gratuito. O responsável pelo caso reunirá toda a documentação (certidão de nascimento, casamento e comprovantes de despesas das crianças) e entrará uma ação de alimentos. O juiz analisará o caso e determinará o valor a ser pago, a data e o método de pagamento. Para quem recebe menos de três salários mínimos, o trâmite é de graça.

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