Câmara argentina diz sim à legalização do aborto

Após um debate de mais de vinte horas, que atravessou a madrugada desta quinta-feira, a Argentina deu um passo fundamental para a descriminalização do aborto. Foi aprovado por 129 votos a favor, o projeto de lei que permite a interrupção voluntária da gravidez até a décima quarta semana de gestação, sem penalidades legais. Eram necessários 128 votos para que o texto fosse encaminhado para aprovação do Senado, e só então chegar ao crivo do presidente argentino Maurício Macri. Ao todo, dos 275 deputados, 125 se posicionaram contra e houve uma abstenção.

Atualmente, o aborto é permitido no país apenas em caso de estupro ou risco de vida da mulher. E, mesmo nestes casos, algumas grávidas são impedidas de praticá-lo segundo denúncia da Anistia Internacional. Assim, aquelas que precisam interromper a gestação por outros motivos ou por não conseguirem por meios legais, acabam recorrendo à clandestinidade – o Ministério da Saúde estima que, a cada ano, quase meio milhão de argentinas realizem o procedimento ilegalmente. O resultado é refletido no alto número de internações e óbitos em decorrência de complicações. Embora não existam dados oficiais, organizações locais dos direitos humanos sustentam que anualmente aproximadamente 80 mil mulheres são hospitalizadas e 100 delas morrem, tornando esta a principal causa de morte materna.

Vigília e divisão nas ruas

Foram dois meses e meio de debates na Câmara, que recebeu mais de 700 apresentações de pessoas pró e contra ao texto. Entre as quais, mulheres relatando suas experiências, obstetras, cientistas, psicólogos, ministros e intelectuais, que expuseram argumentos às comissões parlamentares. Mesmo assim, nos minutos que antecederam o início da sessão, com a maior parte dos deputados já divididos e manifestando publicamente suas posições, muitos ainda se mostravam indecisos.

A divisão extrapolou as fronteiras do plenário, ficando muito evidente também nas ruas de Buenos Aires. Do lado de fora do congresso, manifestantes pró e contra a legalização fizeram vigília na praça do Congresso e em parte da Avenida de Mayo, separados por um cordão. Do lado esquerdo, vestindo trajes azuis, estavam os manifestantes contrários ao projeto, enquanto à direita, ostentando lenços na cor verde, ficou a massa favorável ao descriminalização para garantir que a prática passe a ser feita de forma mais segura e gratuita. A legalização teve maior apoio da classe artística, de intelectuais e de estudantes que tomaram muitas escolas de Buenos Aires para apoiar a vigílias.

O resultado da votação foi comemorado pelo ministro da saúde, Adolfo Rubinstein, que sempre declarou ser a favor do projeto. Conforme noticiou o jornal “Clarín”, o projeto ainda levará ao menos uma semana para entrar na pauta do Senado.