Câmara aprova cirurgia plástica no SUS para mulher vítima de violência

O projeto prevê atendimento as mulheres vítimas de lesões e aguarda sanção da presidente

Nessa quarta-feira (18), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto de lei de autoria do deputado Neilton Mulim (PR-RJ), que institui cirurgia plástica reparadora pelo Sistema Único de Saúde (SUS) às mulheres vítimas de lesões corporais causadas por atos de violência. Um registro de ocorrência oficial da agressão e um diagnóstico formal assinado por um médico são necessários para que a cirurgia seja autorizada. O texto já passou pelo Senado e, caso não haja recurso para ser votado no plenário, segue para sanção da presidente Dilma Rousseff.

Os tratamentos como queimaduras e cortes profundos são caros e muitas mulheres não têm condições socioeconômicas para realizar um procedimento adequado. “O projeto procura, assim, devolver a dignidade à mulher lesionada e dar-lhe conforto psico-emocional”, diz Mulim em entrevista ao site Folha de S. Paulo. O projeto prevê a formação de equipes com especialidade em cirurgia plástica e, caso necessário, o encaminhamento da paciente a clínicas especializadas para completar o tratamento, além de arcar com os remédios durante o pré e pós-operatório.

Um estudo feito pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, em março deste ano, mostra que em 2014 o número de relatos de violência foi de 52.957, sendo que 27.369 (51,98%) foram de agressões como queimadura, soco, tapa, mordidas, pontapés, entre outros. Os casos de violência sexual, psicológica, cárcere privado, entre outros, não entram nesses números, pois são denunciados pelo número 180. Criado em 2005 para ser um canal de amparo na Lei Maria da Penha, O Ligue 180 orienta e encaminha as vítimas para atendimento judicial e policial e atingiu 485.105 ligações no ano de 2014.