Como um bolo virou alvo de julgamento na Suprema Corte americana
Quais são os limites para um profissional recusar a oferecer os seus serviços a certos clientes?
Você diria não a um casal homossexual que solicitou os seus serviços para o casamento deles? Pois o confeiteiro Jack Phillips, do estado norte-americano do Colorado, está sendo julgado pela Suprema Corte americana, em Washington, na semana passada por se recusar a encomenda de um bolo feita por dois homens que iriam se casar, informa o New York Times.
O assunto colocou em confronto os direitos dos homossexuais e a liberdade religiosa, dando dor de cabeça a nove juízes da Suprema Corte, que receberam o caso. Alguns defenderam que o recusa fere a decisão de 2015 da casa que estabelece o direito constitucional ao casamento entre pessoas do mesmo sexo. Outros disseram que uma sociedade tolerante deve respeitar os princípios da liberdade religiosa.
O juiz Anthony M. Kennedy, dono do voto crucial no caso, levantou os dois pontos. O confeiteiro poderia colocar um aviso na porta de seu estabelecimento dizendo que não atende demandas de casais homossexuais? Em um segundo momento, ele disse que a comissão estadual de direitos civis que decidiu contra o padeiro não era “nem tolerante nem respeitadora às crenças religiosas de Phillips”.
O caso está tramitando por diversas instâncias desde 2012, quando David Mullins e Charlie Craig visitaram a padaria de Phillips, a Masterpiece Cakeshop, na cidade de Lakewood, no Colorado. O confeiteiro se negou a atender o pedido do casal, e disse que não usaria seus talentos para transmitir uma mensagem de apoio ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, uma vez que isso colide com a sua fé religiosa. Com isso, o casal diz que foi humilhado pela recusa do profissional e apresentaram queixa à comissão de direitos civis do Colorado.
Levantou-se, então, a problemática de que, caso vários profissionais – como cabeleireiros, maquiadores, chefs, alfaiates– se recusem a trabalhar para casais do mesmo sexo alegando crenças religiosas, seria possível boicotar essa natureza de matrimônio.
O juiz Stephen G. Breyer disse que não havia como inocentar Phillips sem causar graves danos aos princípios da igualdade. “A razão pela qual estamos fazendo estas perguntas”, disse ele, “é porque obviamente queremos algum tipo de distinção que não prejudique todas as leis de direitos civis”.
O confeiteiro reforçou que não discrimina casais do mesmo sexo e que vende qualquer coisa disponível nas prateleiras de sua loja para pessoas homossexuais, até mesmo bolos de casamento. Seu conflito é em fazer um trabalho personalizado, uma expressão artística sua, para um casal gay e transmitir um mensagem de apoio aos casamentos entre pessoas do mesmo sexo, o que seria contrário à sua religião.
Caso segue em julgamento. Será que os juízes conseguirão chegar consenso?
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