Advogada é algemada e presa após discussão em audiência no RJ

A advogada Valéria dos Santos foi algemada e presa durante uma audiência no 3º Juizado Especial Cível de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. A medida truculenta foi ordenada por uma juíza leiga (que não teve o nome divulgado) depois de uma discussão. Alguns momentos foram registrados em vídeo.

O juiz leigo é um auxiliar da Justiça, escolhido entre advogados em seleções públicas, que atua apenas em juizados especiais e audiências de conciliação, mas não precisa ser togado.

A juíza afirmou que queria encerrar a audiência, mas Valéria enfatizou que não havia terminado seu trabalho e feito as contestações do caso.

“Eu tenho que ver a contestação. Não, não encerrou nada”, afirmou Valéria. O debate continuou e a juíza pediu que a advogada se retirasse da sala. A advogada afirmou que não sairia antes da chegada do delegado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), responsável por atuar em casos de suspeita de desrespeito ao trabalho dos advogados.

“Quem diz isso sou eu”, afirmou a juíza leiga.

“Tá bom, tudo bem. Espera o delegado chegar. Você está com pressa? Você vai esperar aqui”, destacou Valéria, referindo-se à cliente.

“Tá liberada”, disse a juíza em seguida.

“Não, a gente vai esperar aqui o delegado da OAB”, insistiu Valéria.

A juíza afirmou que ela tinha que esperar o delegado da OAB fora da sala. Com a negativa da advogada, a juíza resolveu chamar a polícia. Há uma interrupção na gravação e então, no vídeo seguinte, a advogada aparece de pé discutindo com a juíza e um policial militar que está dentro da sala.

“Eu estou calma! Eu estou calmíssima! Agora, eu estou indignada com vocês. Vocês – e essa senhora também – como representantes do Estado, estão ‘atropelando’ a lei. Eu tenho direito de ler a contestação e impugnar os pontos da contestação do réu. Isso está na lei”, protestou Valéria.

O policial responde: “A única coisa que eu vou confirmar aqui é se a senhora vai ter que sair ou não. Se a senhora tiver que sair, a senhora vai sair”.

“Não, eu tenho que esperar o delegado da OAB. Quero fazer cumprir o meu direito”, devolve a advogada.

“A senhora vai sair quando a gente… Quando eu concluir aqui, a senhora vai sair”, ameaçou o policial.

Novamente, a gravação é pausada. No vídeo seguinte, a advogada já aparece algemada no chão. “Eu estou trabalhando! Eu quero trabalhar! Eu tenho direito de trabalhar! É meu direito como mulher, como negra, é trabalhar! Eu quero trabalhar!”, defende-se Valéria.

A advogada foi levada, então, para o corredor. De lá, chegou a ser conduzida para a delegacia de Duque de Caxias e só foi libertada quando o delegado da OAB mandou retirar as algemas.

A Ordem afirmou que vai pedir o afastamento imediato da juíza e dos dois policiais que aparecem nas imagens.

O presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB do Rio marcou reunião para cobrar resposta da Justiça. “Eu nunca vi algo tão bizarro, tão dantesco acontecer dentro de uma sala de audiência. Estou realmente estarrecido e por isso que a resposta da Ordem dos Advogados, da advocacia, tem que ser muito firme, contundente porque isso jamais pode se repetir”.

A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, por meio do Núcleo Contra a Desigualdade Racial, considerou a prisão “ilegal, arbitrária, desproporcional e vexatória”. A PM não se manifestou.