Microempreendedor Individual: passo a passo para tirar MEI

É mais fácil que parece e tem uma lista enorme de profissões permitidas ;).

Por Gabriela Kimura
Atualizado em 21 jan 2020, 09h16 - Publicado em 7 jun 2016, 12h08

O que é MEI?

A sigla, como é mais conhecida, significa Microempreendedor Individual, ou seja, é a pessoa que trabalha por conta própria, ganhando até R$ 60 mil por ano. Ela pode ter até um funcionário empregado ganhando um salário mínimo ou o piso da categoria.

MEI’s também podem ter mais de uma atividade econômica, podendo registrar até 15 ocupações para suas funções secundárias.
O teto do lucro do MEI é relativo ao período do ano em curso: se você se cadastrar em junho por exemplo, só poderá declarar o limite de R$ 35.000 (7x R$ 5mil), e assim para outros períodos.

Para que serve?

Comparado com abrir uma empresa de fato, o MEI é mais prático, rápido, custa menos e tem algumas das mesmas vantagens que o CNPJ tradicional:

Poder emitir nota fiscal (como se fosse Pessoa Jurídica);
Facilidade para conseguir empréstimos e créditos bancários;
Não precisar pagar impostos federais;
Tem direito aos mesmo auxílios que Pessoas Físicas (doença, maternidade, aposentadoria e outros).

Quem pode ser MEI?

Além de não ultrapassar o valor anual de ganhos e ser, basicamente, autônoma, as categorias que se encaixam no perfil de MEI são muitas. Tem desde alfaiate, animador(a) de festa até artesãos e bordadeiros(as). O site do Portal do Empreendedor tem a lista completa para você checar se sua profissão está lá.

Ah, ser maior de 18 anos também é obrigatório – a não ser que você tenha entre 16 e 18 anos e seja legalmente emancipada. Na hora de preencher o formulário, não esqueça de colocar no campo de declaração de capacidade essa informação: “Declaro, sob as penas da Lei, ser legalmente emancipado”.

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E quem não pode?

Se você recebe algum benefício previdenciário – como Aposentadoria por Invalidez, Auxílio Doença, Seguro Desemprego -, não poderá fazer o cadastro;
Se trabalha como pensionista ou servidor público (ainda está em atividade);
Estrangeiros(as) que não tenham o RNE (Registro Nacional de Estrangeiros, o “visto” permanente).
Não pode ter participação em outra empresa como sócia ou titular.

Documentos necessários

Como tudo é feito pela internet, diretamente no site do Portal do Empreendedor, não há necessidade de apresentar nada em nenhum posto. Na hora de preencher o formulário, tenha em mãos alguns documentos que facilitam (se você já não souber de cor): CPF, RG, endereço (do local ou residencial) e número do título de eleitor ou do recibo do último Imposto de Renda.

Quanto custa?

A grande vantagem de ser um MEI é que não é necessário arcar com as despesas altas de ser uma pessoa jurídica. De acordo com o Portal do Empreendedor, você irá gastar por mês R$ 44* (Previdência – 5% do salário mínimo reajustado anualmente) + R$ 1 (atividades de comércio ou indústria) ou R$ 5 (prestadores de serviço).

Há um golpe bem conhecido que são os boletos enviados para sua casa como “pagamentos devidos” para formalização do microempreendedor individual. Esses boletos são gerados pelo próprio indivíduo, diretamente no site – não é enviado para o seu endereço!