Como ter de volta o dinheiro gasto em curso não frequentado?

Livre-se da multa: envie uma carta à escola
de informática em até sete dias
Foto: Dreamstime

“Fiz um contrato numa escola de informática. Porém, depois de conversar com meu marido, desisti do curso. A escola me disse que eu teria de pagar uma mensalidade como multa. É correto?”

O Código de Defesa do Consumidor estipula o seguinte: se o contrato trouxer uma cláusula que estabeleça uma multa exagerada ou que coloque o consumidor em desvantagem, ela é considerada nula. Se você tiver contratado o curso por telefone ou internet, poderá desistir dele em até sete dias (a contar da assinatura do contrato), sem pagar multa. Mas preste atenção: para cancelar seu contrato é preciso fazer isso por escrito, não basta comunicar a decisão verbalmente. Se a escola não aceitar seus argumentos, procure o Procon de sua cidade.

Márcia Alexandra Velasco Soto
Advogada e consultora, especialista em direito do consumidor, direito empresarial e processo civil

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