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Justiça de Saia

É direito da sociedade brasileira ter igualdade de gênero na política

Mulheres teriam que ter igual representatividade nos espaços públicos de poder. Para avançar, precisamos combater a violência política contra elas

Por Gabriela Manssur - Atualizado em 23 set 2020, 12h13 - Publicado em 23 set 2020, 12h00
Tara Moore/Getty Images

A política é violenta?

Por que as mulheres não estão nos cargos públicos, nas carreiras políticas, exercendo os mandatos legislativos e executivos? Cadê as vereadoras, prefeitas, deputadas, senadoras e até presidentas da República? O baixo número é consequência de elas não serem incentivadas e não se verem representadas para entender que podem perseguir esse caminho. Por trás disso, existe a violência política de gênero. Quando elas expõem que gostariam de ser candidatas, muitas vezes têm sua honra, moral, liberdade de expressão e dignidade ofendidas. Pasmem: 80% dos dirigentes partidários são homens, embora mais de 50% das filiadas sejam mulheres.

Tem que falar

A violência política nos impede de exercer os nossos direitos políticos e desencoraja meninas que almejam alcançar postos no governo. Ela pode acontecer pelos cunhos físico, psicológico, sexual e moral, como os casos de manterrupting e mansplaining, quando a parlamentar é interrompida durante a sua fala ou explicam questões óbvias a elas. No Brasil, não existe lei específica contra essa agressão, mas o Projeto de Lei nº 349/15 dispõe sobre o combate à violência e à discriminação política eleitoral contra a mulher, prevendo pena de três a oito anos de reclusão. Como promotora de Justiça me coloco à disposição para que casos de violência política sejam encaminhados para o Ministério Público competente.

Ações suprapartidárias

O projeto Vamos Juntas na Política tem a deputada federal Tábata Amaral (PDT-SP) como uma das idealizadoras e busca dar apoio às candidatas. A iniciativa formulou um guia acessível, além de oferecer mentoria, formação política, apoio em rede e desenvolvimento pessoal. Já a pesquisadora de gênero Hannah Maruci articula o movimento Mais Mulheres na Política, que mapeia, por meio de dados abertos, a situação dos direitos femininos e oferece cursos na área. Ela relata cinco barreiras para as mulheres na política: a resistência dos partidos em cumprir a legislação; os diretórios partidários serem predominantemente masculinos; a desigualdade na distribuição de recursos; as jornadas de trabalho doméstico que recaem sobre elas; e, por fim, a violência política de gênero.

Tara Moore/Getty Images

Bem coletivo

É de suma relevância o debate sobre gênero na política, já que, diante do contexto sociopolítico, os cargos eletivos são mais ocupados por homens. Precisamos de representatividade para acabarmos com o padrão machista em que o sistema está mergulhado. O fato de as mulheres serem minoria reflete na quantidade e qualidade dos projetos de lei com foco em equidade de gênero, sobretudo no âmbito da violência. A eficácia das políticas públicas voltadas para questões de gênero é influenciada beneficamente quando mais mulheres ocupam mandatos. Isso começa por ter mais candidaturas femininas.

Esforço de todos

Destaco duas ações institucionais que visam incentivar a participação feminina em eleições. Recentemente, o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, sob comando da ministra Damares Alves, apoiada por Cristiane Britto, secretária de Políticas para Mulheres na pasta, iniciou a campanha #maismulheresnapolitica em parceria com o 180. Também foi lançada a cartilha Mais Mulheres na Política. Temos que batalhar com muita informação, acordos de cooperação e materiais educativos, unindo forças para elegermos ao menos uma vereadora em cada município brasileiro. Precisamos do Executivo, Legislativo e Judiciário nessa luta.

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