Outubro Rosa: Revista em casa por 9,90
Continua após publicidade

Estado não deve fornecer remédios sem registro na Anvisa, mas há exceções

Medicamentos de alto custo só devem ser oferecidos pelo SUS se preencherem uma série de requisitos.

Por Nathalia Giannetti
Atualizado em 15 jan 2020, 17h26 - Publicado em 23 Maio 2019, 10h57
 (Reprodução/Getty Images)
Continua após publicidade

Ontem (22), o plenário do Supremo Tribunal Federal se reuniu para decidir a questão do fornecimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) de remédios de alto custo sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O caso está em discussão desde 2016!

O Supremo entendeu que o fornecimento deve ser proibido sem registro da Anvisa, mas que há casos excepcionais que devem ser considerados.

Para que o Estado forneça a medicação de alto custo para o paciente, o caso deve preencher os seguintes requisitos:

  • Exigência de pedido de registro de medicamento no Brasil;
  • exigência de registro em agências do exterior;
  • inexistência de substituto terapêutico registrado.

Além disso, deve haver demora da Agência para análise do pedido de registro, superando o prazo de 365 dias ou de 120 dias para doenças raras.

Publicidade

Essa é uma matéria fechada para assinantes.
Se você já é assinante clique aqui para ter acesso a esse e outros conteúdos de jornalismo de qualidade.

Domine o fato. Confie na fonte.
10 grandes marcas em uma única assinatura digital

10 grandes marcas em uma única assinatura digital

Impressa + Digital no App
Impressa + Digital
Impressa + Digital no App

Moda, beleza, autoconhecimento, mais de 11 mil receitas testadas e aprovadas, previsões diárias, semanais e mensais de astrologia!

Receba mensalmente Claudia impressa e tenha acesso ilimitado ao site, edições
digitais e acervos nos aplicativos de Veja, Veja SP, Veja Rio, Veja Saúde, Claudia, Superinteressante, Quatro Rodas, Você SA e Você RH.

a partir de 9,90/mês

PARABÉNS! Você já pode ler essa matéria grátis.
Fechar

Não vá embora sem ler essa matéria!
Assista um anúncio e leia grátis
CLIQUE AQUI.