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Transexuais e travestis podem usar o nome social nas escolas

A nova norma foi sido aprovada em setembro de 2017 e aguardava a homologação pelo MEC para entrar em vigor

Por Da Redação
17 jan 2018, 20h18

O ministro da Educação, Mendonça Filho, homologou nesta quarta-feira (17) o uso do nome social nas escolas de educação básica de todo o Brasil. A assessoria de imprensa do Ministério anunciou a a decisão na tarde desta quarta-feira (17). A norma já havia sido aprovada em setembro de 2017 pelo Conselho Nacional de Educação (CNE) e aguardava o procedimento para entrar em vigor.

Agora, os estudantes poderão solicitar que as escolas usem seus nomes sociais no lugar dos que constam no RG ou em outros documentos oficiais escolares. Quem tiver mais de 18 anos poderá fazer o pedido diretamente. Menores de idade deverão ser intermediados pelos pais ou responsáveis.

Para o órgão, a regulamentação “representa um princípio elementar do respeito as diferenças, do respeito à pessoa humana”. O ministro disse ainda que esta é uma ação de combate ao bullying e ao preconceito. “É um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças”, afirmou.

Ele disse ainda que a mudança faz parte do combate do MEC ao preconceito e ao bullying, e afirmou que esse “é um passo relevante para o princípio do respeito às diferenças e o combate aos preconceitos”.

A reunião em que foi feita a homologação contou com a presença de ativistas do movimento LGBTI; como Luma Nogueira de Andrade, a primeira travesti do Brasil a conquistar um título de doutorado e hoje é professora da Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab).

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Na nota divulgada, ela celebrou a mudança. “O lema fundamental da educação é a inclusão. Não é incluir despindo as diferenças. Pelo contrário. É incluir aceitando e respeitando as diferenças. Para respeitar e tratar bem as pessoas trans é necessário, primeiro, o respeito à sua identificação, que é o nome. O nome pelo qual eu me identifico é o nome pelo qual eu existo”, afirmou.

Em 2017, candidatos ao Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) já fizeram uso desse direito, conforme dados do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). São Paulo lidera a lista de solicitações com 72 pedidos.