Projeto que proíbe casamento antes dos 16 anos é aprovado na Câmara

Proposta segue para o Senado. No Brasil, cerca de 877 mil meninas se casaram com menos de 16 anos

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (5) o Projeto de Lei 7119/17, da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O processo segue para ao Senado.

Atualmente, o Código Civil, mudado pelo projeto, permite o casamento de menores de 16 anos para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal ou em caso de gravidez.

O casamento para evitar pena criminal decorre do fato de que o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/41) prevê pena de reclusão de 8 a 15 anos para quem tiver relações sexuais ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 anos.

Ainda assim, é necessária autorização de ambos os pais da adolescente para que haja a assinatura dos papéis.

No Brasil, cerca de 877 mil meninas se casaram com menos de 16 anos. “Elas são quase vendidas a seus abusadores na forma de casamento. Segundo a relatora da matéria pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), deputada Maria do Rosário (PT-RS), 30% da evasão escolar feminina estão ligados ao casamento infantil de meninas. “Isso as sujeita a menores salários e a menos oportunidades de trabalho”, lembrou.

O projeto completo está disponível na Agência Câmara Notícias.