Entenda o caso: Câmara aprova proposta para reduzir maioridade penal
Projeto que luta pela redução de condenação dos 18 para os 16 anos segue adiante
Foram menos de 24 horas que mudaram os rumos de uma decisão séria e importante. Na quarta-feira (01), a Câmara rejeitou a redução da maioridade penal para crimes graves. Mas foi nesta madrugada que o presidente da Câmara Eduardo Cunha retomou a votação com um texto quase idêntico e obteve o resultado reverso. Foram 323 votos favoráveis, 155 contrários e 2 abstenções. Eram necessários ao menos 308 deputados a favor para a matéria seguir em frente.
A proposta aprovada prevê que a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos valeria apenas para crimes hediondos como latrocínio e estupro; e dolosos contra a vida como homicídio e lesão corporal seguida de morte, delitos que já estavam delimitados na proposta derrotada. A diferença é que no projeto anterior a redução também valeria para tráfico de drogas, tortura, terrorismo e o roubo qualificado.
Agora o projeto precisa ser analisado em segundo turno pelos deputados e votado duas vezes no Senado. Ainda não há previsão de datas para os próximos passos.
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