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Advogada transexual é a 1ª a ter nome social aceito no Brasil

Este mês, OAB passou a reconhecer o uso de nome social em seus quadros por pessoas transexuais e travestis

Por Da Redação
Atualizado em 11 jan 2017, 15h13 - Publicado em 11 jan 2017, 15h12

Nesta segunda-feira (9), uma ação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) representou enorme vitória a favor da diversidade. A advogada Márcia Rocha recebeu sua primeira certidão da entidade com o nome social impresso. Ela é a primeira advogada transexual a ser reconhecida como mulher no país. “A possibilidade de fazer com que as pessoas nos vejam enquanto seres humanos, capazes de trabalhar e de exercer uma profissão com seriedade, é extremamente importante”, afirmou a advogada na cerimônia.

A demanda para que a possibilidade do uso de nome social por transexuais e travestis fosse acatada surgiu em 2013, tendo sido aprovada em maio passado. O prazo para a adaptação do sistema da OAB era janeiro de 2017. “Pode ter certeza que logo no comecinho do ano eu vou pedir”, afirmou a advogada ao portal G1 na época. Membro da Comissão de Diversidade e Combate à Homofobia da Ordem desde 2011, ela motivou o pedido, pois não era reconhecida nos quadros da OAB. “Cada passo que se dá na direção da igualdade, liberdade, do direito, da saúde, são passos importantes para uma população que sempre foi tão discriminada, tão marginalizada. E ainda é”, comemorou.

Márcia tem consciência de sua identidade de gênero desde a infância. Começou a tomar hormônios para aproximar seu corpo das formas femininas, mas o pai notou as mudanças e a convenceu a interromper o processo. Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica, em São Paulo, após dois casamentos e o nascimento de uma filha, decidiu assumir sua identidade. Atualmente, vive com a esposa e a filha. “Se aos 14 anos eu tivesse batido o pé enfrentado meu pai, falando que eu ia continuar, provavelmente não seria nada. Não seria advogada, não seria empresária, não falaria línguas porque a sociedade não permitiria. Talvez eu não estivesse viva”, disse Márcia.

Durante a entrega da certidão, o presidente da OAB São Paulo, Marcos da Costa, reconheceu a importância da ação: “Em um momento em que o mundo parece apresentar passos para trás na trajetória da civilização, com direitos civis sendo contestados, direitos humanos vilipendiados e discursos de ódio proclamados nas redes sociais, esse espaço traz uma nova luz“.