Aborto: ‘não’ da justiça leva grávida à Colômbia

O debate aconteceu no Brasil, mas foi na Colômbia, a mais de três mil quilômetros de distância daqui, que se deu o seu desfecho. A universitária Receba Mendes, 30 anos, enviou uma carta ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo para interromper sua gestação de maneira segura e sem ser punida pela justiça. Ela alegou que a gravidez era indesejada e que, já separada, não teria condições financeiras nem emocionais ou psicológicas de criar mais um filho – ela já é mãe de dois meninos, um de 6 outro de 9. Teve o pedido negado no Supremo e afirma ter feito o aborto na Colômbia na última semana.

Grávida de quase nove semanas, ela viajou para lá a convite do Consórcio Latinoamericano contra o Aborto Inseguro (Clacai) para participar de reuniões e debates com este e outros movimentos. “Não vim para interromper a gestação. Sabia que a Justiça brasileira poderia negar meu pedido e tinha planos emergenciais sobre como proceder. A Colômbia estava nesses planos, mas não por agora. Até porque ainda me faltava uma resposta do juiz de São Paulo”, disse Rebeca, em entrevista ao jornal O GLOBO, por telefone. “Aqui eu me senti amparada e recebi o apoio que não encontrei no Brasil, vindo de pessoas que não me conheciam, mas que ficaram sensibilizadas com meu caso. Foi então que eu decidi fazer”, conta.  “Tinha medo de morrer em decorrência de complicações de um aborto inseguro e deixar as minhas crianças sozinhas”.

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Desde 2006, a legislação da Colômbia permite o aborto em três situações: quando afeta a saúde física e mental da mulher; quando há violência sexual; e quando há má formação do feto. Ela é mais ampla que a do Brasil. Na primeira situação, a mulher não precisa estar sob o risco de morrer – o aborto já é considerado devido a situações que produzam estresse psicológico. Foi nesse caso que Rebeca se enquadrou. A Profamilia, organização colombiana especializada em direitos reprodutivos, ofereceu a ela a possibilidade de realizar o procedimento em uma clínica particular.”Eles entenderam que meu sofrimento se enquadrava como perigo para minha saúde”, explicou ela, que, entre os dois procedimentos que poderia escolher, optou pelo abordo por aspiração.

Rebeca conta que o trabalho da Profamilia não faz apenas interrupção da gravidez, mas também ajuda a mulher no planejamento familiar e a escolher o melhor método contraceptivo: “Existem várias opções e eu, que a princípio queria colocar o DIU, mudei de ideia por uma opção que eu nem teria no Brasil. Optei pelo anticoncepcional subcutâneo, um implante que coloca sob a pele”, disse.

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Em entrevista à BBC Brasil, Rebeca falou que está segura sobre a escolha de não seguir adiante com a gestação: “Me sinto muito aliviada de ter tomado essa decisão e por estar onde estou agora. Não sinto tristeza, não me sinto angustiada”. 

REBECA NÃO PODE SER PUNIDA NO BRASIL, DIZ ADVOGADA

A Advogada da estudante, Gabriela Rondon, da ONG Anis  – Instituto Bioética, que dá apoio a Rebeca, diz que ela não pode ser punida no país por ter feito o aborto na Colômbia: “A lei se aplica territorialmente. Nossa legislação não poderia ser usada na Colômbia, onde o aborto foi realizado. Ela não pode ser punida aqui”, falou.

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